Evangélicos em Portugal apelam ao presidente para barrar lei da eutanásia

Os evangélicos em Portugal estão apelando ao presidente e ao Tribunal Constitucional para barrar uma lei que permite a eutanásia no país.

Há cinco anos, Portugal discute sobre a morte assistida e recentemente aprovou uma terceira versão da lei que legaliza a prática. 

A nova legislação já havia sido barrada pelo Tribunal Constitucional e depois pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

A Aliança Evangélica Portuguesa (AEP), formada por 700 igrejas e 65 organizações evangélicas, declarou estar “profundamente preocupada” com o novo texto e que espera que não entre em vigor.

Segundo a organização que representa os evangélicos portugueses, “nunca houve um amplo debate de análise filosófica, social, religiosa e pragmática, na elaboração desta lei”.

Além disso, a AEP alerta que a lei da eutanásia não garante cuidados paliativos e sociais, e uma tomada de decisão sem coerção para os pacientes.

Lei perigosa

Para a Aliança, o texto aprovado pela maioria do parlamento português, apenas pressiona os mais vulneráveis a tomar decisões graves e irreversíveis.

“Notamos que a ideia inicial de antecipação de uma morte iminente [...] foi totalmente deixada de lado, passando o texto a prever 'doença grave e incurável', não sendo mais necessário estimar que a morte poderia chegar em breve”, afirmou a AEP.

O processo da decisão do paciente pela eutanásia também é muito curto, realizado em apenas dois meses. A emissão dos pareceres médicos seriam feitos em 15 ou 20 dias e a comissão de decisão responderia em 5 dias.

A Aliança Evangélica observa que a lei não prevê que o paciente “tenha oportunidade de alterar a decisão”, “nem são consideradas situações em que o paciente possa ser coagido por familiares ou outros intervenientes nessa tomada de decisão”.

A organização apelou ao presidente de Portugal “para que tudo faça ao seu alcance para que esta lei não entre em vigor”.

Os evangélicos também apelaram “ao Tribunal Constitucional para que continue a lutar pelo princípio da inviolabilidade da vida humana, consagrado na lei fundamental”.