O estado de Uttarakhand, que fica no norte da Índia, é agora o oitavo estado do país a aprovar uma lei oficialmente chamada de "Lei da Liberdade Religiosa", mas que tem a intenção oculta de punir aqueles que facilitam conversões religiosas, especialmente conversões do hinduísmo para o cristianismo.
A lei prevê prisão de até dois anos. O governador de Uttarakhand, Krishna Kant Paul, assinou a "Lei da Liberdade Religiosa" este mês, de acordo com relatos da mídia local. O documento entrará em vigor assim que o governo do estado, governado pelo Partido Nacionalista Hindu Bharatiya Janata, redigir suas regras.
A lei foi aprovada na assembleia estadual no mês passado. No papel, a legislação alega proibir a conversão pelo uso de força, fraude ou indução, mas esses termos são definidos livremente para incluir trabalho social, oração pelos enfermos ou mesmo evangelismo. É comumente referido como uma lei "anti-conversão".
O estado oriental de Odisha, os estados centrais de Madhya Pradesh e Chattisgarh, o estado do norte de Himachal Pradesh e o estado ocidental de Gujarat também têm leis semelhantes em vigor.
O estado do norte do Rajastão também tem uma lei anticonversão no papel, mas o projeto está pendente com o presidente da Índia. O estado nordestino de Arunachal Pradesh, aguarda a implementação.
No ano passado, o estado de Jharkhand, no leste do país, introduziu a "Lei da Liberdade Religiosa", exigindo que os convertidos informassem as autoridades estaduais sobre a hora, o local e o nome da pessoa que administra a conversão. Os acusados são obrigados a pagar multas de até 1.500 dólares e quatro anos de prisão. Ainda está para ser aprovado na legislatura estadual.
Esta semana, a Comissão dos EUA sobre Liberdade Religiosa Internacional recomendou que o governo dos EUA convocasse o governo indiano a revogar as leis anti-conversão. A comissão observou que quase um terço dos estados da Índia estava aplicando leis anti-conversão que só prejudicam os "não-hindus".
Por conta disso, os membros da comunidade minoritária são rotineiramente acusados de conversões "forçadas" de hindus. Cristãos e grupos de direitos humanos dizem que a lei é usada como uma ferramenta pelos grupos hindus para perseguir os cristãos e restringir os hindus de se converterem.
As atuais tensões religiosas tornam a promulgação da lei altamente suspeita para as minorias, incluindo cristãos e muçulmanos. A perseguição cristã, que inclui ataques violentos, destruição de propriedades cristãs e falsas acusações, aumentou desde que o BJP venceu as eleições gerais em 2014.
Um relatório de um grupo evangélico na Índia descreveu o ano de 2017 como "um dos mais traumáticos para a comunidade cristã" em dez anos. O ano passado foi o pior desde 2007 e 2008, quando cerca de 100 cristãos foram mortos e milhares de casas foram incendiadas ou destruídas no distrito de Kandhamal, no estado de Orissa, segundo o Relatório Anual sobre Crimes de Ódio contra Cristãos na Índia em 2017.