De acordo com o The Christian Institute, a ministra da Justiça da Irlanda, Helen McEntee, pretende publicar o Projeto de Lei de Justiça Criminal — Incitamento à Violência ou Ódio e Crime de Ódio, 2022 — no mês de setembro e promulgá-lo até o final do ano.
É possível, então, que o debate público seja sufocado, conforme alertou o colunista David Quinn, escrevendo ao The Sunday Times. Quinn é diretor do Instituto Iona — grupo conservador cristão que se opõe ao aborto, eutanásia e casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Para ele, os comentários legítimos sobre tópicos como gênero e religião correm o risco de serem pegos sob a alçada do projeto de lei sobre crimes de ódio do governo irlandês.
O que é um discurso de ódio?
Basicamente, o discurso de ódio tem sido definido como “a manifestação de ideias que incitem a discriminação racial, social ou religiosa em determinados grupos, na maioria das vezes, as minorias”.
Na prática, qualquer fala considerada “intolerante” tem sido apontada como discurso de ódio. O problema é que existe uma linha tênue entre tal discurso e a liberdade de expressão.
Falando sobre os propósitos da ministra da justiça, Quinn observa que é uma forma de “policiar o discurso ou outras ações das pessoas” para que sejam considerados como causadoras de ódio.
“Mas onde está o limiar? Em que ponto da discussão alguém pode ser acusado de causar ódio?”, Quinn questionou.
A lei vai valer para todos?
Ao citar um recente programa de rádio que discute os direitos dos transgêneros, Quinn lembra que muitos críticos acusaram a programação de “incitar ódio”.
Ele então lança uma pergunta: “Eles ficariam felizes em ver tais discussões banidas completamente sob a lei proposta ou se tivessem que enfrentar um processo?”.
Para o comunicador, a oposição precisa questionar Helen McEntee. “Só através de um interrogatório seria possível obter uma ‘indicação clara’ sobre o compromisso do governo com a liberdade de expressão”, destacou.
Processos e condenações
Vale citar que o novo Projeto de Lei de Justiça Criminal — Incitamento à Violência ou Ódio e Crime de Ódio, 2022 — pretende atualizar a nova legislação sobre crime de ódio para facilitar processos e condenações por “crimes motivados pelo ódio”.
Além disso, se aprovado, pretende atualizar a legislação anterior de 1989 sobre discurso de ódio para refletir o contexto atual com mais precisão, conforme explica o próprio departamento de justiça do país, incluindo conteúdo de ódio online.
“Esta é uma legislação extremamente importante que dirá às ‘vítimas de crimes de ódio’ que estamos determinados a ajudá-las, e também permitirá que os perpetradores saibam que serão punidos por espalhar ódio, preconceito e divisão”, tentou justificar a ministra.