Juiz será julgado por investigações sobre a ditadura na Espanha

Um dos juízes mais importantes da Espanha, o magistrado Baltasar Garzón, 54, responsável por julgamentos decisivos em relação ao grupo terrorista basco ETA, e também famoso por ter mandando prender o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, será julgado por prevaricação, o crime de atuar contra o governo. Segundo a acusação, suas investigações sobre a situação dos desaparecidos da guerra civil espanhola e da ditadura franquista (1936-1975) desafiaram a lei de anistia geral espanhola.

De acordo com o jornal "El País", se condenado o juiz pode perder seus direitos de magistrado e ficar "desabilitado" por até 20 anos das funções de juiz de instrução da Audiência Nacional, alta instância penal espanhola responsável pelos casos de terrorismo, crimes contra a humanidade e o crime organizado.

As ações começaram a tramitar na justiça espanhola em 27 de maio de 2009, e foram apresentadas pelo sindicato de funcionários "Manos Limpias", recebendo adesões da associação "Libertad e Identidad" e do partido "Falange Española", todos organizações de direita.

Elas terão um prazo para formular o pedido de acusação, e o processo ainda admite recurso, informa o "El Pais".

O magistrado do Tribunal Supremo Luciano Varela, que examinou as ações dos grupos contra Garzon, decidiu pelo indiciamento de Garzon nesta quarta-feira.

Garzon nega qualquer má conduta e defende suas ações como legítimas.

Herói internacional

O juiz tornou-se famoso em todo o mundo após suas investigações contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet e Osama bin Laden, e é indiciado nesta quarta-feira por ter ousado se aprofundar num dos casos mais mal resolvidos da Espanha, os crimes cometidos durante a guerra civil no país.

Segundo o anúncio de indiciamento, a base da acusação é a de que Garzon agiu fora de sua jurisdição por ter mandando investigar dezenas de milhares de execuções e desparecimento de civis durante o período em que o general Francisco Franco esteve no poder, apesar de as ocorrências estarem cobertas por uma lei de anistia geral sancionada em 1977.

Aos olhos dos defensores de direitos humanos, Garzon é um heroi, mas de acordo com os conservadores, o juiz mantém uma perseguição pela direita no país.

Na última década o magistrado ganhou fama internacional como o representante mais proeminente da doutrina espanhola de jurisdição universal que prega que crimes hediondos como tortura e terrorismo podem ser julgados na Espanha, mesmo que tenham sido cometidos em outros países e não tenham ligação direta com o país.

Ele usou este princípio em 1998 para prender o ex-ditador chileno Augusto Pinochet durante uma visita à Londres. Pinochet ficou em prisão domiciliar no Reino Unido até que seu estado físico e mental foram declarados inadequados para ser julgado, antecipando sua liberação no ano 2000.