Lei Magnitsky já puniu responsáveis por tortura e perseguição a cristãos

Em um mundo onde corrupção e violações de direitos humanos muitas vezes passam impunes, a história de Sergei Magnitsky se tornou um símbolo de resistência – e de justiça internacional.

Quem foi Sergei Magnitsky?

Magnitsky era advogado e auditor russo do fundo de investimentos Hermitage Capital. Em 2007, ele descobriu um esquema de corrupção envolvendo autoridades que seu país que desviaram US$ 230 milhões do Tesouro por meio de reembolsos fiscais fraudulentos.

Ao denunciar o caso, foi preso pelas mesmas autoridades que havia acusado. Durante 11 meses de detenção, sofreu condições degradantes, negligência médica e tortura. Em 16 de novembro de 2009, morreu na prisão de Moscou, aos 37 anos.

O nascimento da Lei Magnitsky

A morte de Sergei Magnitsky gerou comoção internacional. Em resposta, os Estados Unidos criaram uma legislação impondo sanções às autoridades russas envolvidas no caso.

A Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act foi aprovada durante o governo do presidente Barack Obama, com apoio bipartidário – de Republicanos e Democratas – no Congresso americano. A lei foi oficialmente sancionada por Obama em 14 de dezembro de 2012.

Mas a iniciativa não parou por aí. Avançou para o mundo.

A Lei Magnitsky Global

Em 2016, o Congresso dos EUA aprovou a Global Magnitsky Human Rights Accountability Act (Lei Global de Responsabilidade dos Direitos Humanos Magnitsky), expandindo o alcance da lei para qualquer país do mundo. Agora, qualquer pessoa envolvida em corrupção grave ou violações de direitos humanos pode ser sancionada – com bloqueio de bens, proibição de entrada nos EUA e restrições financeiras.

A legislação se tornou uma ferramenta poderosa de diplomacia e justiça internacional, sendo adotada por países como Canadá, Reino Unido, Austrália e membros da União Europeia.

Proteção às minorias religiosas

A Lei Magnitsky também tem sido usada para proteger minorias religiosas e punir líderes que usam o poder militar para oprimir populações vulneráveis. Mesmo em contextos complexos como o Iraque, ela funciona como um alerta internacional contra abusos.

Em julho de 2019, os EUA sancionaram dois líderes por violação de direitos humanos em meio a perseguição de minorias religiosas:

“Os Estados Unidos estão tomando medidas contra quatro indivíduos no Iraque implicados em graves abusos de direitos humanos ou corrupção”, disse Sigal Mandelker, subsecretária do Tesouro para o Terrorismo e Inteligência Financeira na época.

“Continuaremos a responsabilizar as pessoas associadas a graves abusos dos direitos humanos, incluindo a perseguição de minorias religiosas, e funcionários corruptos que exploram suas posições de confiança pública para encher seus bolsos e forçar o poder às custas de seus cidadãos”.

Entre eles estão:

- Rayan al-Kildani, líder da milícia Brigada 50, por abusos graves de direitos humanos, incluindo tortura de detentos e perseguição a cristãos na Planície de Nínive, norte do Iraque.

- Waad Qado, líder da Brigada 30, por envolvimento em extorsão, sequestros e violência contra civis, especialmente em áreas de maioria yazidi.

Essas ações foram consideradas violações sistemáticas que impedem o retorno de comunidades deslocadas e dificultam a reconstrução pós-ISIS.

Responsabilização de indivíduos poderosos

A Lei Magnitsky é mais do que uma resposta à tragédia de um homem. Ela representa um novo paradigma: a responsabilização global de indivíduos poderosos, mesmo quando seus próprios países falham em puni-los.

Em tempos de polarização e autoritarismo, tornou-se um instrumento estratégico – e controverso – nas relações internacionais. Recentemente, inclusive, houve discussões sobre sua possível aplicação contra autoridades brasileiras.

Quais são as sanções

As punições incluem:

- Congelamento de bens e contas bancárias nos EUA e em instituições ligadas ao sistema financeiro americano.

- Proibição de entrada no país sancionador (como EUA, Reino Unido ou Canadá).

- Bloqueio de transações financeiras e uso de cartões internacionais.

- Danos à reputação internacional, afetando negócios e relações diplomáticas.

Por isso, muitos chamam o efeito da lei de "morte financeira" – especialmente para quem depende de redes bancárias globais ou tem ativos fora do país.

 

Adriana Bernardo (@adrianammbernardo) é jornalista, escritora e idealizadora do grupo feminino cristão “Amigas de Deus”. Professora de Teologia e Aconselhamento. Casada com Bene Bernardo, é mãe de Raphael, Aline e Guilherme, e avó de Raquel, Daniel e Júlia.

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