O papel da ANAJURE no Brasil e no Mundo

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) nasceu institucionalmente em 2012, muito embora já existisse como movimento três anos antes desse lançamento oficial, que ocorreu em Brasília, unindo juristas dos quatro cantos do Brasil com um único objetivo: a defesa das liberdades civis fundamentais, em especial, a liberdade religiosa. Em seu primeiro ano, 2013, surgiram alguns questionamentos sobre como se daria a atuação da ANAJURE, e agora, sete anos depois, neste espaço cedido na nova parceria com o portal Guiame, temos a alegria de compartilhar um resumo do que somos e o que temos feito no Brasil e no mundo.

Atualmente, a ANAJURE reúne 700 membros, com coordenação estadual estabelecida em 25 Unidades da Federação, sendo liderada por 14 Diretores Nacionais e 11 Conselheiros. Entre nós, temos juristas integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Procuradorias Federais e Estaduais, assim como professores e estudantes de Direito, tendo ainda convênio institucional com diversas organizações nacionais e internacionais, tais como: Federación Interamericana de Juristas Cristianos (FIAJC); Advocates International; Stefanus Alliance International; International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief (IPPFoRB); Religious Liberty Partnership (RLP); International Institute for Religious Freedom (IIRF) e  Open Doors International. Somos ainda registrados na Organização dos Estados Americanos (OEA) como Organização da Sociedade Civil e postulante ao Status Consultivo no ECOSOC da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, a ANAJURE também é parceira das principais entidades educacionais confessionais do Brasil e do exterior, entre as quais está o tradicional Regent’s Park College da Universidade de Oxford. Já no âmbito eclesiástico, desde a sua fundação, a ANAJURE presta auxílio jurídico às denominadas igrejas históricas e às demais instituições eclesiásticas do país.

Ao longo de nosso trabalho também desenvolvemos uma atuação no ramo editorial, por meio da ANAJURE Publicações, com três obras: A Liberdade Religiosa no Brasil e no Mundo, Refugiados no Brasil, e Em Defesa da Liberdade de Religião ou Crença. Neste sentido, no primeiro semestre de 2020 estará disponível nossa primeira edição da Revista Brasileira de Direito e Religião – ReBraDiR, constituindo um novo espaço para divulgação de artigos científicos.

A ANAJURE também foi responsável pelo acolhimento de famílias de refugiados cristãos no Brasil por meio do programa ANAJURE Refugees, e realiza missões humanitárias no Oriente Médio, sendo parceira do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e membro como representante da sociedade civil da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMLRRAH).

Com relação à atuação junto aos Três Poderes da República, a ANAJURE tem acompanhado e se posicionando, através de Notas Públicas e Pareceres, sobre os temas que dizem respeito às liberdades civis fundamentais, em âmbito local, nacional e internacional, se engajando de maneira técnica, independente e apartidária.

De forma especial, a ANAJURE também tem conseguido cooperar como amicus curiae (amiga da corte) em várias ações no Supremo Tribunal Federal (STF), contribuindo para o enriquecimento e para a pluralidade do debate jurídico concernente à proteção das liberdades civis fundamentais.

Para dar uma visão geral dos nossos programas de trabalho, mencionamos: o Programa de Apoio Denominacional (PAD): visando prestar auxílio em questões administrativas, contábeis e jurídicas para igrejas e denominações evangélicas de todo o Brasil; o Programa de Apoio a Instituições de Ensino Confessionais (PAIEC): criado em 2017, numa parceria com a ACSI-Brasil (Associação Internacional de Escolas Cristãs), para fornecer informações precisas, organização antecipada, planejamento estratégico e pareceres jurídicos a instituições de ensino confessional; e o Programa de Apoio a Agências Missionárias (PAAM): cujo objetivo é apresentar soluções aos problemas jurídicos enfrentados por agências missionárias, por meio de um suporte integral – confecção de pareceres jurídicos, capacitações dos profissionais locais e suporte em processos administrativos e judiciais – em diversas áreas de atuação.

Por fim, mostrando um resumo da nossa agenda anual, destacamos que nossos membros se reúnem presencialmente duas vezes por ano em agendas abertas ao público interessado nos nossos temas de trabalho: 1) no Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, que sempre ocorre em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça, e 2) no Encontro Nacional de Juristas Evangélicos (ENAJURE), que a cada edição ocorre num Estado diferente do Brasil.

Outro importante momento da nossa agenda anual é o Academia ANAJURE, que consiste num treinamento direcionado a estudantes de graduação e recém-formados em Direito, com vistas à formação de uma Cosmovisão Cristã aplicada às Ciências Jurídicas, baseando-se nas mais importantes teorias existentes no establishment acadêmico, que comprovam que o Cristianismo foi decisivo para a formação do Estado Democrático de Direito e sistemas jurídicos nacionais do mundo contemporâneo. Até 2020, 150 jovens juristas já foram contemplados em três edições do programa.

A síntese exposta demonstra, portanto, a extensão da atividade da ANAJURE, na defesa e promoção das liberdades civis fundamentais. Todo serviço desempenhado pela Associação, além de manifestar o engajamento com os institutos democráticos, tem como finalidade primordial glorificar o nome do Senhor Jesus e defender as bases principiológicas do cristianismo.

Por Dr. Felipe Augusto, Diretor Executivo da ANAJURE.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JURISTAS EVANGÉLICOS - ANAJURE é uma entidade brasileira composta por operadores do direito, integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, das Procuradorias Federais e Estaduais, assim como Professores e estudantes de todo o país, estando presente em 25 Estados da República Federativa Brasileira, e tem como lema a “Defesa das Liberdades Civis Fundamentais”, em especial, a Liberdade Religiosa, de Expressão e a Dignidade da Pessoa Humana. A ANAJURE também é filiada a instituições internacionais que trabalham em defesa das liberdades civis fundamentais em todo o mundo, como a Federação Interamericana de Juristas Cristãos (FIAJC) e a Religious Liberty Partnership (RLP).

* O conteúdo do texto acima é uma colaboração voluntária, de total responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do Portal Guiame.