MP diz que escola cristã usa liberdade religiosa para fazer "discurso preconceituoso"

Semanas atrás escrevi um artigo para uma das minhas colunas, onde alertei sobre o fato do ativismo LGBT+ estar avançando contra a liberdade religiosa, não apenas no Brasil, mas no mundo. Agora, me deparei com uma notícia que infelizmente é mais um caso que comprova essa realidade, e por isso quero insistir nesse alerta.

Se trata de uma escola cristã, de vertente católica, localizada em Itaúna, Minas Gerais, que está sendo processada pelo Ministério Público local pela suposta disseminação de "discurso preconceituoso" contra o público LGBT+, segundo a Gazeta do Povo.

O motivo? Simplesmente por ter emitido um alerta aos pais dos alunos sobre o significado de símbolos associados ao ativismo LGBT+, tais como o arco-íris e o unicórnio, encontrados atualmente em diversos materiais infantis, como vestimenta e acessórios escolares tipo cadernos e mochilas.

Após ter sido acionado, o MP disse que a iniciativa da escola “caracteriza-se como patente discurso de ódio de cunho homotransfóbico”, defendendo a condenação do estabelecimento por “danos morais coletivos” contra a população LGBT+. Se condenada, a escola cristã poderá pagar uma indenização de R$ 500 mil, além fazer ser obrigada a fazer “produção e divulgação de material contranarrativo ao discurso de ódio praticado”.

Escola confessional ou não

Em primeiro lugar, quero deixar claro que a minha posição aqui não é contra pessoas que integram a comunidade LGBT+. É contra o ativismo, que, infelizmente, não tem nada a ver com diversidade e respeito às diferenças individuais, mas com a imposição de uma agenda totalitária de viés puramente ideológico.

Segundo, mesmo que a escola não fosse de confissão cristã, o debate sobre questões de gênero e sexualidade é absolutamente diverso, não havendo qualquer consenso científico no sentido de se estabelecer proibições quanto ao que pode ou não ser discutido. Dogmas pertencem à religião e não à ciência.

Ou seja, o que quero dizer é que uma escola, mesmo não confessional, pode ter uma posição contrária à visão do movimento LGBT+, e orientar os pais quanto a isso, desde que tal posicionamento esteja restrito ao campo acadêmico, pois é a ciência que nos permite discordar, por exemplo, da ideologia de gênero.

Essa discordância e possível orientação acadêmica aos pais, em nada configura discriminação ou preconceito, mas tão somente o direito à liberdade de informação, consciência e produção intelectual garantidos pela Constituição Federal.

Por outro lado, e em terceiro lugar, a situação muda ainda mais de figura quando tratamos de uma escola confessional. Ou seja, uma escola cujos princípios educacionais são norteados por uma determinada visão religiosa, que neste caso é a cristã. 

A própria escola processada, por exemplo, deixa claro que a sua linha de ensino é “confessional católica", tendo a "sua Identidade e missão fundamentadas no Evangelho, em profunda sintonia com as orientações da Igreja Católica Apostólica Romana”.

Portanto, não há o que se discutir, aqui, sobre questões relativas à laicidade ou a ensino de conteúdos contrários à doutrina cristã, pois os pais que procuram uma escola confessional, buscam exatamente um ensino pautado pela visão religiosa.

No caso do cristianismo histórico, do qual pertence a Igreja Católica e outras protestantes, como a Batista, a visão de mundo do ativismo LGBT+ é amplamente condenada, o que justifica o fato das escolas cristãs pertencentes a esta vertente assumirem uma posição contrária à promoção desse movimento.

O mais espantoso

Agora, apesar de já compreendermos que escolas confessionais possuem o direito de pautar o seu ensino numa perspectiva religiosa, o que significa poder contrariar a visão de mundo de movimentos como o LGBT+, que não é dogma científico, o Ministério Público de Minas Gerais entende que não. Veja o que o órgão diz sobre o caso, abaixo:

“O Colégio requerido deverá ser civilmente responsabilizado pela propagação de discurso preconceituoso e discriminatório contra a comunidade LGBTQIA+, discurso que não encontra respaldo na liberdade religiosa e tampouco na liberdade de expressão, na medida em que seu teor atinge direitos fundamentais de grupo de pessoas vulnerabilizadas socialmente."

Ou seja, o MP está dizendo que a LIBERDADE RELIGIOSA não dá à escola CRISTÃ o direito de se posicionar contra a visão de mundo defendida pelo movimento LGBT+. E qual é a justificativa para esse argumento? Ora, nada mais do que a rotulação subjetiva do "discurso preconceituoso", o mesmo que "discurso de ódio".

Uma vez que "ódio" e "preconceito" são termos subjetivos, eles são usados para enquadrar qualquer pessoa, grupo ou entidade (neste caso, a escola) no suposto crime de "homofobia" ou "homotransfobia". É o uso da abstração como ferramenta objetiva de coerção e punição contra os cristãos e conservadores.

O que devemos entender de forma primordial, e com isso já finalizo, é que esse mesmo argumento será usado contra a Igreja! Se uma escola confessional, cristã, não tem a liberdade religiosa para alertar os pais dos alunos contra as armadilhas do ativismo LGBT+, por que um pastor/padre teria? É aqui onde eles querem chegar, e já estão chegando: na criminalização da pregação feita no púlpito!

Que a Igreja do Senhor compreenda a gravidade do contexto atual, a fim de que os cristãos possam se mobilizar, primeiramente elegendo políticos comprometidos com a liberdade religiosa e de expressão, porque é no Legislativo onde às leis são feitas ou revogadas.

Se não reagirmos, agora, não demorará muito para que os nossos líderes, que já estão sendo alvos de processos desse tipo, também sejam condenados e punidos por anunciar as verdades da Bíblia Sagrada.

Marisa Lobo é psicóloga, especialista em Direitos Humanos, presidente do movimento Pró-Mulher e autora dos livros "Por que as pessoas Mentem?", "A Ideologia de Gênero na Educação" e "Famílias em Perigo".

* O conteúdo do texto acima é de colaboração voluntária, seu teor é de total responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do Portal Guiame.

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