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Análise sobre o "toque de recolher"

Análise sobre o "toque de recolher"

Atualizado: Quarta-feira, 19 Maio de 2010 as 4:24

Entendo que é preciso analisar com calma o tema ''toque de recolher''. Há de se pensar em alguns 'atropelos' de competências, mas não se pode desprezar o fim que se busca, que é a proteção das nossas crianças.

Não obstante à análise do Conselho Tutelar, vislumbra-se a necessidade de se encontrar o equilíbrio e, assim ,se chegar no bom senso.Quem tem crianças que possuem condições financeiras para sair à noite com seguranças, amigos, etc... não há de se preocupar; no entanto, aquelas famílias desestabilizadas do ponto de vista financeiro, emocional, em razão da necessidade de trabalhar, de cuidar dos filhos menores, etc... que, infelizmente, perderam o controle sobre seus filhos, precisam da ajuda do Estado e, este, não pode se omitir!

Agir em favor do comum, principalmente, na proteção da criança e do adolescente, é uma obrigação do Estado e, também, faz parte do Estado Democrático de Direito! Entendo que a análise deve ser feita sob a prisma do comum, da regra e não da exceção!Se a medida visa proteger as nossas crianças, vamos usar o bom senso?

Teresinha Neves   é membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP. Possui especialização em Direito Constitucional e Administrativo, Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestranda em Ciências Políticas.

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