CNJ afasta juiz que comparou Lei Maria da Penha a "regras diabólicas"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (9) o afastamento por pelo menos dois anos do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas (MG). Ele foi acusado de usar linguagem discriminatória e preconceituosa em sentenças nas quais considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e de rejeitar pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.

Na época, Rodrigues atacou a lei em algumas sentenças, classificando-a como um “conjunto de regras diabólicas”. Ainda segundo o juiz, a “desgraça humana” teria começado por causa da mulher.

"A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo (..) Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem", segundo trechos de decisões do juiz.

Rodrigues responde a processo administrativo no CNJ desde setembro do ano passado. Na época, ele negou que tenha havido “excesso de linguagem” e se defendeu da acusação de preconceito.

“Eu não ofendi a parte e nem a quem quer que seja. Eu me insurgi contra uma lei em tese, e mesmo assim, parte dela. Combato um feminismo exagerado, que negligencia a função paterna, que quer igualdade sim, mas fazendo questão de serem mantidas intactas todas as benesses da feminilidade”, afirmou o juiz.

Por 9 votos a 6, os membros do CNJ decidiram colocar o juiz em disponibilidade, sanção pela qual o magistrado é afastado de suas funções por pelo menos 2 anos, recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Só depois desse período ele pode pedir autorização para voltar a atuar.

Julgamento

O relator do caso no CNJ, Marcelo Neves, entendeu que a gravidade das falhas não justificaria a remoção do juiz para outra vara, nem a determinação da aposentadoria compulsória, por não se tratar de crime ou contravenção.

“A visão que o magistrado em causa tem da mulher entra em mortal rota de colisão com a Constituição. O juiz decidiu de costas para a Constituição. A mulher é obra prima da criação. Acho que Deus só chegou à compreensão que era Deus quando chegou ao molde da primeira mulher”, afirmou o presidente em exercício do CNJ, Carlos Ayres Britto.

Por Débora Santos, Do G1, em Brasília

MINHAS REFLEXÕES:

Um absurdo este juiz se fazer valer de um fato bíblico para fechar um entendimento sobre a Lei Maria da Penha! Sobrou para a Eva! rs...

Também não sou feminista, penso que deve haver o equilíbrio, no entanto, não há como negar, frente a tantos acontecimentos, o fato de que a mulher é bem mais frágil que o homem, tanto no aspecto físico quanto emocional! Muitas acabam apanhando por anos para não prejudicar o marido... dificilmente, o marido faria isto por ela... coisas de gente sentimental, sonhadora, que acredita que, um dia, poderá mudar/melhorar... Sei que após esta escrita, alguns vão, novamente, achar um absurdo, me entender como feminista, mas são fatos que correspondem à criação da mulher - nem melhor, nem pior, mas perfil - não há como negar!.

A "lei Maria da Penha" surgiu das necessidades e demandas de agressões feitas, em regra, pelos companheiros das mulheres! Um avanço que não pode ser desprezado ou comparado com histórias bíblicas com a finalidade de justificar a agressão do homem à mulher!!

O difícil é sabermos que esta "tese" partiu de um juiz!! Fosse de uma pessoa ignorante (no sentido de falta de conhecimento/cultura) até que era possível entender, mas de um magistrado?? Ai meu Deus, onde vamos parar? rs... Realmente, este "magistrado" ficou de frente para a Bíblia e de costas para a Constituição Federal! Até ficar de frente para a Bíblia, não vejo tantos problemas, desde que haja bom senso, mas de costas para a Constituição, aí já é demais!!

Feliz o comentário do Ministro Carlos Ayres Brito, quando reconhece a importância da mulher no início da criação! Com certeza, o mundo ficaria incompleto sem a mulher mas, também, o seria sem o homem! Penso que estas duas criações é de uma perfeição...!! rs...

Concluo que é preciso compreendermos que Deus é perfeito, em tudo que faz!! A criação do homem e da mulher é um grande exemplo desta perfeição! Longe de nós ousarmos criticar tão importante criação!!!

Foi mal, Excelência!!! Quem fez o homem e a mulher foi Deus, logo, não é uma "obra diabólica"!! Reveja seus conceitos!!!

Teresinha Neves   é membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP. Possui especialização em Direito Constitucional e Administrativo, Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestranda em Ciências Políticas.