Abandono de incapazes: a experiência americana quanto a esse problema

Historicamente, a idéia dos Estados Unidos em regularizar o abandono em hospitais por pais despreparados foi no intuito de inibir o cometimento do abandono de crianças em lixos, ruas, etc – fazendo com que vidas fossem salvas. Tal medida não descriminalizou o ato de se abandonar uma criança na rua, ou em local diferente do estabelecido na lei, o que continua sendo considerado crime, mas apenas veio a proteger a integridade da criança, salvando assim, inúmeras vidas.

1. A realidade americana.

No Mississipi, se um pai tem um bebê com menos de 72 horas de idade e não está preparado para cuidar, ela pode abandonar em um centro designado para serviços de emergência. Essas instalações incluem serviços hospitalares de emergência e as agências de adoção licenciada. Nos estabelecimentos privados, médicos e enfermeiros não são obrigados a tomar uma criança abandonada, mas são aceitos centros de serviços que voluntariamente assumem a responsabilidade, posse e guarda de um bebê abandonado em suas instalações. Nesse caso, sugere-se um benefício fiscal que incentive o cadastramento dessas intituições privadas. Em alguns estados americanos, pais que adotam gozam também de benefícios fiscais.

Lá, vários estados possuem em seus ordenamentos jurídicos a possibilidade de abandono dos filhos indesejados em hospitais sem perguntas, anonimamente. Nebraska foi o último a aprovar essa legislação por lá. Além dele existe a legislação no estado do Mississipi, Michigan, Flórida e vários outros...

Pontos importantes foram questionados quanto à essas leis "porto seguro" já que iria além de bebês, permitindo o abandono de menores de 19 anos, quando os legisladores não tinham a intenção que isso acontecesse. Na verdade, esse tipo de situação se tornou mais frequente com menores problemáticos que viram seus pais frustrados os abandonarem após questões de indisciplina. Adolescentes portadores de deficiência também foram alvo desses abandonos.

Finalmente, dados do governo americano indicaram um aumento no número de entrega de crianças e de vidas salvas – bem como algumas aberrações como no caso do estado do Nebraska.

Você poderia pensar que uma criança em uma lata de lixo é um evento raro e desnecessário em nossa sociedade. É certamente desnecessário e trágico para todos os interessados, mas não é raro. A Administração de Crianças e Famílias do Departamento dos EUA de Saúde e Serviços Humanos computou 30.905 bebês abandonados em todo o país em 1998. A maioria dessas crianças eram bebês expostos a drogas em hospitais. Ele também apresentou dados de 1998, em que, 520.000 crianças estavam em um orfanato, e 903.395 crianças foram abusadas e negligenciadas.

Eles representam um esforço de último minuto para salvar bebês, e não uma prevenção ou solução para o problema das crianças indesejadas ou negligenciados. No entanto, afirma que não tem uma lei do bebê abandonado não têm estrutura formal para proteger o bebê nesta situação terrível.

Sem essa lei, os pais que abandonam um bebê podem ser acusados de abandon de incapaz, abuso contra a criança, homicídio culposo ou doloso. Sob nenhuma circunstância são suscetíveis de encontrar aprovação social por este ato. Sem uma lei do bebê abandonado, este cenário deixa os pais (alguns dos quais nem sequer admitiu a si mesmos ou aos outros que eles estavam grávidas), para procurar o anonimato no abandono do bebê, sem levar em conta os danos causados, a qualquer local público, incluindo uma lixeira ou ruas.

2. Conclusão.

Portanto, aufere-se que as medidas de combate ao abandono de incapazes em território americano, apesar de sofrerem inúmeras críticas – quanto ao "gap" na interpretação da idade considerada passível de abandono, ou não – constitui política pública de se regularizar a entrega mediante impossibilidade (seja ela financeira, física, mental...ou qualquer outro tipo), revelando importante instituto na promoção dos Direitos Humanos, vez que salvaguarda o direito do cidadão à vida.