Bebês com Síndrome de Down poderão estar livres do aborto, nos EUA

Um projeto de lei do Estado de Indiana (EUA) pretende tornar ilegal o aborto de bebês com base em sua raça ou sexo, ou se for diagnosticado algum tipo de má formação ou síndrome, como por exemplo microcefalia ou Síndrome de Down.

Grupos que apoiam o 'direito ao aborto', juntamente com alguns legisladores republicanos do sexo feminino, estão se manifestando contra o projeto de lei, que já foi aprovado pelo Legislativo de Indiana, enquanto grupos pró-vida estão destacando que a proposta protege os direitos civis dos nascituros.

A agência 'Associated Press' informou que Indiana se tornaria o segundo estado norte-americano - depois de North Dakota - com leis tão fortes de proteção à vida em gestação, depois que o governador republicano Mike Pence assinou a Lei 1337, que já foi aprovada pelo Senado de Indiana.

Vozes pró-vida elogiaram o projeto, como foi o caso do Presidente e CEO da organização 'Direito à Vida', Mike Fichter.

"Estamos verdadeiramente gratos pela aprovação desta lei histórica pela Assembleia Legislativa de Indian e aplaudimos as novas proteções de direitos civis, que essa lei cria para crianças não nascidas, bem como as novas disposições que esta lei estabelece para a disposição final dos bebês abortados, como seres humanos", Fichter disse, de acordo com o 'LifeNews'.

"A liderança da Casa escutou nossas preocupações e as preocupações dos cidadãos pró-vida em todo o Estado de Indiana e fez disso uma prioridade".

Segundo as orientações da lei, os bebês com síndrome de Down seriam protegidos, por exemplo, e os médicos que realizassem esses abortos poderiam ser processados por homicídio doloso.

As medidas também proibem abortos com base na raça, cor, nacionalidade, ascendência ou sexo. Além disso, também proíbe o repasse do tecido fetal - prática que deu margem ao comércio ilegal de partes dos corpos de bebês abortados nas clínicas da Planned Parenthood.

O Senador Travis Holdman, que trabalhou no projeto, disse que a iniciativa visa tornar crime o ato de acabar com chance de uma criança nascer, devido à discriminação por sexo, raça ou deficiência.

De acordo com a versão mais recente do projeto de lei publicado on-line, a medida também apela para que uma mulher grávida que tenha optado pelo aborto seja informado pelo menos 18 horas antes do procedimento sobre os diferentes tipos de benefícios de assistência médica que podem estar disponíveis ao cuidado parental; que o pai da criança não nascida tem o dever perante a lei de ajudar na sustentação da criança; que existem alternativas de adoção disponíveis; que há risco físico para as mulheres no procedimento de abortos.

Os críticos que se opõem ao projeto de lei incluem grupos 'pró-escolha', mas também algumas legisladoras republicanas.

"Entristece-me e me faz mal ao meu estômago estar aqui agora", disse a deputado Wendy McNamara, uma republicana de Evansville, durante o debate. "São leis como estas que fazem as pessoas como eu realmente odiarem o sistema".

Kelli Garcia do Centro de Direito das Mulheres Nacional em Washington, DC sugeriu ainda que tal lei pode ser inconstitucional.

"A Suprema Corte tem afirmado repetidamente que leis que proíbem o aborto são inconstitucionais. Esta seria uma proibição de abortos e, portanto, é inconstitucional", disse Garcia.

Os legisladores que defenderam o projeto de lei, disseram que pretendem se posicionar a favor da vida dos não-nascidos, que não podem falar por si mesmos.

"Essas crianças não nascidas também são cidadãos de Indiana e têm direitos constitucionais", disse o presidente da Câmara, Brian Bosma. "Nós não estamos fazendo uma determinação sobre a saúde das mulheresr. Nós estamos tentando proteger o direito dos nascituros. Eles não podem falar por si mesmos".

O governador Pence deve assinar o projeto de lei, conforme uma porta-voz declarou em um comunicado:

"Como um forte defensor dos direitos do nascituro, [o governador] vai dar atenção a qualquer projeto de lei que defenda a santidade da vida humana".

Embora o tema do aborto continue a gerar divergências nos Estados Unidos, uma pesquisa da Gallup de janeiro 2016 descobriu que uma parcela notável de americanos (29%) estão insatisfeitos com as leis de aborto no país, e querem medidas mais restritas, que protejam os não-nascidos. Este número foi mais que o dobro dos 13% que disseram que querem leis menos restritas.

No Brasil, o aborto em casos de má formação ou síndromes também foi desaprovado pela maioria, conforme pesquisa da Datafolha.