Certidão de nascimento mais fácil

A partir do dia 6 de outubro ficou mais fácil para as mães tirarem as certidões de nascimento de seus filhos. Agora, o processo pode ser feito na própria maternidade e o documento é entregue aos pais, no momento da alta, gratuitamente.

A novidade é válida em hospitais públicos e privados que fazem parte do Sistema de Justiça Aberta. A comunicação entre maternidades e cartórios é feita de forma segura, por meio da internet e faz uso da certidão digital. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acredita que a medida acabará com o subregistro, além de erros nas informações do recém-nascido.

A medida vale para estabelecimentos, públicos ou privados, e registradores que fazem parte do Sistema Justiça Aberta. Quem quiser participar deve procurar um cartório de registro civil para estabelecer a parceria e fazer a inclusão no sistema do Conselho Nacional de Justiça.

As novas regras para emissão de certidões de nascimento foram publicadas no último mês de setembro e cerca de 50 registradores já se cadastraram para prestar o serviço facultativo em 12 estados brasileiros. Nos locais que não têm maternidade, o documento poderá ser solicitado no cartório mais próximo.

A implantação dos terminais nos estabelecimentos de saúde terá a supervisão e fiscalização das corregedorias de Justiça. Funcionários receberão treinamento de registradores em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos.

Certidão e registro de nascimento são documentos essenciais para um cidadão e, embora muitos pensem o contrário, não são a mesma coisa. A certidão é o que levamos para casa após o registro do recém-nascido e este, por sua vez, fica arquivado.

A falta de registro e certidão de nascimento impede, entre outras coisas, que o cidadão tenha acesso a matrículas em escolas, à saúde, à Justiça, participe de programas sociais e trabalhe com carteira assinada. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em levantamento realizado em 2006, 12,7% dos brasileiros ainda não foram registrados.