Material escolar: Inmetro cria regras

Quem tem filhos e está em meio a pesquisa para comprar material escolar deve ficar atento a segurança das crianças. Uma nova portaria do Inmetro passa a obrigar que os artigos escolares fabricados e comercializados no Brasil sejam certificados pelo órgão. A portaria definitiva foi publicada no fim de dezembro de 2010 e estabeleceu a obrigatoriedade do selo de identificação.

Os requisitos para a comercialização têm como objetivo minimizar acidentes que podem colocar em risco a saúde e a segurança de crianças que utilizam estes produtos.

Os Fabricantes nacionais e importadores terão um tempo para se adequar. A regra começa a valer em 7 de junho de 2012 e serão mais 12 meses para a comercialização de produtos em conformidade para o varejo. O prazo final estabelecido para o comércio termina em 7 de abril de 2014.

O foco do Inmetro em regulamentar e exigir certificação dos produtos de uso infantil tem origem no acompanhamento que é feito sobre recalls e relatos de acidentes de consumo, não só nos sites de importantes entidades regulamentadoras dos Estados Unidos e da Europa, mas, principalmente, no Banco de Dados de Acidentes de Consumo desenvolvido pelo próprio Instituto. O banco, que pode ser acessado no site do Inmetro, revela que o setor de artigos infantis é o que apresenta a maior incidência de acidentes de consumo.

Vale lembrar que são considerados artigos escolares qualquer objeto ou material com motivos ou personagens infantis utilizados em ambiente escolar ou atividades educativas, por menores de 14 anos. Alguns destes materiais são lancheiras e merendeiras, acompanhadas de seus acessórios; apontadores; estojos, pastas e mochilas; todos os tipos de canetas, lápis, lapiseiras, giz de cera, pincéis, tintas, borrachas, colas, réguas, corretores adesivos ou a tinta e tesouras de ponta redonda.

Para obter o selo de identificação da conformidade, os artigos serão submetidos a testes químicos, mecânicos e físicos, elétricos, ftalatos (toxicidade e maleabilidade do plástico) e biológicos. Mesmo ainda sem a obrigatoriedade do selo estar valendo, já vale ficar atento a qualidade e a segurança dos produtos que as crianças vão usar na escola!