O Casamento Civil é simples, veja como organizar-se.

O Casamento Civil é simples, veja como organizar-se.

Atualizado: Terça-feira, 16 Fevereiro de 2010 as 12

Vamos lá. A primeira coisa a fazer é ir até o Cartório de Registro Civil para fazer o "Pedido de Habilitação", ou seja, vocês terão que preencher todas as formalidades para provar que não existem impedimentos para a realização do casamento.

Para evitar transtornos, o ideal é encaminhar o processo com 2 meses de antecedência. Quem deixar para última hora, o prazo mínimo é 30 dias antes do casamento.

Documentos necessários para dar entrada no processo de habilitação

- Certidão de nascimento original ou fotocópia autenticada.

- Cédula de Identidade original (para identificação) e cópia autenticada.

- Declaração de residência (última conta de água, luz, telefone).

OBS: A certidão de nascimento deverá ser legível e sem rasuras.

Testemunhas

Em relação às testemunhas, será necessária a declaração de duas pessoas, parentes ou não, maiores de 18 anos que declarem conhecer os noivos e não haver impedimento para o casamento.

Situações Especiais

Viúvos -Deverão apresentar certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge. Para optar por qualquer regime de casamento, deverão apresentar ainda o formal de partilha expedido na conclusão do inventário dos bens deixados pelo cônjuge.

Divorciados - Deverão apresentar a certidão de casamento com a averbação do divórcio, se possível, apresentar o formal de partilha.

Menores de 18 anos - Os menores entre 16 e 17 anos, poderão se casar mediante o consentimento do pai e da mãe.  Já os menores de 16 anos, só poderão se casar mediante uma autorização judicial.

Estrangeiros - Deverão apresentar o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), ou se residirem em outro país, deverão apresentar  cópias autenticadas e tradução do passaporte, especialmente do visto de entrada (comprovando que está legal no país), certidão de nascimento e tradução,  e por último, uma declaração de algum órgão oficial do país (de preferência o consulado) constando o estado civil do noivo e se possível, que não há impedimentos para o casamento, também devidamente traduzida. Todas as traduções deverão ser feitas por tradutor juramentado ou pelo Consulado.

OBS: O noivo estrangeiro que for divorciado deverá homologar o divórcio perante o Supremo Tribunal Federal, somente através de advogado e neste caso, só poderá dar entrada no processo de habilitação ao casamento quando for concluída a homologação do S.T.F..

Apresentada toda a documentação exigida, o Oficial do Registro Civil, expedirá o edital de proclamas que deverá ser publicado por 15 dias consecutivos, para que alguém, se quiser e se houver motivo, manifeste algum impedimento. Após os quinze dias, o oficial expedirá a certidão de habilitação ao casamento, e a contar desta data, os noivos terão  90 dias para se casar, ultrapassado este prazo, os noivos deverão dar entrada em novo processo.

Consultoria

Tabelionato e Registro Civil de Santa Quitéria - Curitiba - PR.

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