Resolução permite que estrangeiros se cadastrem para adotar no Brasil

Nesta segunda-feira, 24 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que permite que casais estrangeiros ou brasileiros residentes no exterior sejam incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A regra passa a vigorar a partir da publicação no "Diário de Justiça", que ainda não tem data para ocorrer. A expectativa é que seja nos próximos dias.

 

O texto foi preparado após consenso entre especialistas da área após mais de um ano e meio de discussões – uma portaria da Corregedoria do CNJ de 2012 instituiu o grupo de trabalho sobre o tema.

 

Até então, os estrangeiros não estão inclusos no Cadastro Nacional de Adoção e só podem adotar uma criança brasileira após ela não ser escolhida pelo cadastro nacional, só então ela é liberada para adoção de estrangeiros.

 

O objetivo da nova resolução é agilizar o processo e aumentar as adoções de crianças mais velhas e de grupos de irmãos.

 

Para adotar uma criança brasileira, o estrangeiro precisa estar habilitado em uma entidade credenciada pela Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

Após a prepação e toda documentação, o casal pretendente precisa passar um mês com a criança no Brasil sob supervisão da Acaf, que também acompanha a adoção por mais dois anos.

 

Itália e França foram os principais destinos das cerca de 300 crianças brasileiras adotadas em 2013. "A criança, quando vai para adoção, passa por um processo de destituição do poder familiar. O  juiz tem muita cautela para dizer que ela não pode voltar à família natural. Isso demora. Acontece que, muitas vezes, a criança vai para um abrigo, demora a destituição do poder familiar, e ela fica disponível para adoção no cadastro e só depois vai para adoção internacional. Não queremos incentivar a adoção internacional, mas sim fazer com que mais crianças tenham uma família", diz George Lima, coordenador da Acaf.

 

Nádia de Araujo, especializada em direito  internacional e que atua na área de adoção, se diz a favor da resolução e acredita que crianças rejeitadas por casais brasileiros terão mais chance de ganhar uma família.

 

Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Suzana Schettini destaca que a partir de agora será possível saber onde os estrangeiros adotam as crianças.

 

"Ficava sempre na obscuridade. Isso vai conseguir dar transparência e permitir o cruzamento de dados. Os estrangeiros são mais abertos a grupo de irmãos e até crianças com deficiência. É bom e é necessário incluir os estrangeiros no cadastro."

 

 

com informações do G1