Sem modificações, Estatuto da Família é aprovado em caráter conclusivo na Câmara

Na última quinta-feira (8), a sessão em que foram votados os últimos destaques do Estatuto da Família foi marcada por discussões e divergências entre os parlamentares. Porém os artigos que constituem o projeto não foram modificados.

Parlamentares como a deputada Erika Kokay (PT - DF) e o deputado Glauber Braga (PSol - RJ) solicitaram mudanças no projeto, entre elas, o texto que reconhece como Família, "a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos".

Glauber Braga pediu a votação em separado da emenda do deputado Bacelar (PTN - BA), que propõe definir a entidade familiar como "núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade".

O deputado do PSol afirmou que o texto atual do Estatuto da Família é "preconceituoso e retira direitos de milhões de brasileiros que não se enquadram no conceito de família aprovado".

Constituição
Respondendo aos protestos dos parlamentares que se opuseram ao texto do Estatuto da Família, o relator do projeto, Diego Garcia explicou que a proposta reafirma no substitutivo o que estabelece o artigo 226 da Constituição Federal, estabelecendo que a Família, como base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

O deputado Flavinho (PSB - SP) também destacou que outros arranjos familiares não deixam de ser contemplados na sociedade e o Estatuto não tem a intenção de estabelecer análises discrimantórias.

“Estamos defendendo de fato o que é família”, acrescentou.

Tramitação
Com esta aprovação em caráter conclusivo, o projeto de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR - PE) poderá seguir para o Senado, a menos que haja algum recurso para que o texto seja analisado pelo Plenário da Câmara. Erika Kokay e Glauber Braga já afirmaram que irão recolher assinaturas (serão necessárias, no mínimo 51) para apresentar este recurso.

Em sessões anteriores, Kokay chegou a afirmar que estaria "disposta a fazer o possível para atrasar a aprovação deste Estatuto".