Senador propõe que todos os políticos matriculem seus filhos na escola pública

Senador propõe que todos os políticos matriculem seus filhos na escola pública

Atualizado: Terça-feira, 5 Abril de 2011 as 11:41

Já imaginou se todos os políticos do Brasil fossem obrigados a tirar seus filhos das escolas particulares para matriculá-los em escolas públicas? Pois é isso que o projeto 408, do senador Cristovam Buarque, propõe.

Apresentado em 2007, o projeto já causou muita polêmica e comentários, inclusive gerando baixo-assinados na Internet e correntes de e-mail. Mas será que ele é viável?

Segundo o advogado especializado em Direito Processual Civil Silvio Salata, o projeto de lei é inconstitucional. “A regra geral é o princípio de igualdade de todos perante a lei”, afirma.

Na Constituição brasileira de 1988, o artigo 209 determina que o ensino é livre à iniciativa privada, quando há o cumprimento das normal gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Isso significa que qualquer cidadão do Brasil, seja ele político ou não, pode escolher em qual escola ele matriculará seus filhos ou dependentes. Por exemplo: caso o projeto de lei for aprovado, os governantes não poderão optar pelo ensino religioso.

O primeiro relator do projeto, Romeu Tuma, apontou este problema na primeira análise do projeto. No texto, disponível no site do Senado, Tuma afirma: “Não pode a lei ordinária, nesses casos, obrigar a matrícula do estudante em estabelecimento de ensino laico, como deve ser a escola pública, sob o pretexto de alimentar determinada política estatal, ainda que bem intencionada”.

Atualmente, o projeto 408 está parado na Câmara, aguardando o parecer do atual relator, o também senador Antônio Carlos Valadares, para seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

É a CCJ que determinará se o projeto segue a constituição ou não. Salata explica que, “se ele for considerado constitucional, irá para a votação. Se não, o projeto será arquivado”.

O tempo para aprovação, ou não, do projeto de lei é indeterminado – depende dos estudos dos parlamentares. Mas o advogado comenta que um projeto polêmico desse só caminha com o clamor público. “Se não, ele empaca”.

E você, o que acha deste projeto de lei do senador Cristovam Buarque? Comente e responda a nossa enquete.

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