Ser idoso no Brasil

O Dia do Idoso é comemorado no Brasil no dia 1º de outubro. A data tem como objetivo a valorização da pessoa idosa e foi escolhida em referência ao dia de aprovação do Estatuto do Idoso, em 2003, pela Lei 10.741. Esta é uma legislação extremamente importante para toda a sociedade, que deve conhecê-la e exigir sua aplicação.

O Estatuto procurou reunir, em um único documento, os principais direitos e garantias conferidos aos cidadãos brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos. O documento reforça a obrigação da família, da sociedade e do Estado em assegurar aos mais velhos direitos constitucionais como a liberdade, a dignidade, a educação, a cultura, a saúde, entre outros igualmente importantes para a vida de qualquer pessoa.

Uma série de prioridades estão previstas nos mais de 100 artigos do Estatuto, tais como recebimento antecipado da restituição de imposto de renda; atendimento preferencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados; reserva de vagas em estacionamentos; adoção da idade como critério de desempate em concursos; além da prioridade na tramitação dos processos e na execução de atos e diligências processuais.

Se, por um lado, muitos desses benefícios já estavam previstos na Constituição e em outras legislações ordinárias, por outro lado o Estatuto do Idoso, ao reunir todos esses privilégios em um único documento, conseguiu chamar a atenção, não só da sociedade civil e do Estado, mas principalmente, dos próprios idosos e dos seus familiares, quanto à necessidade de proteger e valorizar a pessoa que tem mais idade. O primeiro passo é conhecer e exigir o cumprimento desses direitos. Alguns benefícios, contudo, só podem ser pleiteados a partir dos 65 anos, como, por exemplo, a gratuidade nos transportes públicos.

Outra questão importante: o Estatuto estabelece, também, que é crime sujeito ao pagamento de multa, detenção ou reclusão a discriminação de pessoa idosa; deixar de prestar assistência quando for possível fazê-lo; abandonar idosos em hospitais e casas de saúde; expô-lo a perigo que possa abalar sua integridade e saúde; coagir ou induzir o idoso à prática de atos involuntários, em especial aqueles que disponham sobre o seu patrimônio e renda.

A legislação brasileira não faz distinção entre o idoso e o muito idoso (acima de 80 anos, por exemplo), assim como não faz distinção entre as grávidas no começo ou no final da gestação, ou entre as pessoas com deficiência física de menor ou maior grau.

De acordo com o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro é de 69 anos entre os homens e de 76 entre as mulheres. Sessenta anos pode ser cedo para qualificar uma pessoa como idosa. Muitos se sentem ativos e saudáveis, em pleno exercício e controle da vida pessoal e profissional. É importante, lembrar, contudo, que a Lei é feita para todos os brasileiros e que a qualidade de vida e consequentemente, a expectativa de vida, varia entre as diferentes regiões do país e entre as zonas urbanas e rurais. Desde a aprovação do Estatuto, a União, os Estados e os Municípios do Brasil vêm desenvolvendo diversas políticas públicas e adotando uma série de medidas, com o objetivo de divulgar e viabilizar o cumprimento da Lei.

Segundo o escritor Zuenir Ventura, ninguém gosta de envelhecer. Mas se esquece de que alternativa é a morte. Portanto, o Dia do Idoso deve ser comemorado. O melhor presente é a correta aplicação do Estatuto do Idoso. Vida longa aos nossos idosos, com saúde, lazer, renda e dignidade.

O Dia do Idoso é comemorado no Brasil no dia 1º de outubro. A data tem como objetivo a valorização da pessoa idosa e foi escolhida em referência ao dia de aprovação do Estatuto do Idoso, em 2003, pela Lei 10.741. Esta é uma legislação extremamente importante para toda a sociedade, que deve conhecê-la e exigir sua aplicação.

O Estatuto procurou reunir, em um único documento, os principais direitos e garantias conferidos aos cidadãos brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos. O documento reforça a obrigação da família, da sociedade e do Estado em assegurar aos mais velhos direitos constitucionais como a liberdade, a dignidade, a educação, a cultura, a saúde, entre outros igualmente importantes para a vida de qualquer pessoa.

Uma série de prioridades estão previstas nos mais de 100 artigos do Estatuto, tais como recebimento antecipado da restituição de imposto de renda; atendimento preferencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados; reserva de vagas em estacionamentos; adoção da idade como critério de desempate em concursos; além da prioridade na tramitação dos processos e na execução de atos e diligências processuais.

Se, por um lado, muitos desses benefícios já estavam previstos na Constituição e em outras legislações ordinárias, por outro lado o Estatuto do Idoso, ao reunir todos esses privilégios em um único documento, conseguiu chamar a atenção, não só da sociedade civil e do Estado, mas principalmente, dos próprios idosos e dos seus familiares, quanto à necessidade de proteger e valorizar a pessoa que tem mais idade. O primeiro passo é conhecer e exigir o cumprimento desses direitos. Alguns benefícios, contudo, só podem ser pleiteados a partir dos 65 anos, como, por exemplo, a gratuidade nos transportes públicos.

Outra questão importante: o Estatuto estabelece, também, que é crime sujeito ao pagamento de multa, detenção ou reclusão a discriminação de pessoa idosa; deixar de prestar assistência quando for possível fazê-lo; abandonar idosos em hospitais e casas de saúde; expô-lo a perigo que possa abalar sua integridade e saúde; coagir ou induzir o idoso à prática de atos involuntários, em especial aqueles que disponham sobre o seu patrimônio e renda.

A legislação brasileira não faz distinção entre o idoso e o muito idoso (acima de 80 anos, por exemplo), assim como não faz distinção entre as grávidas no começo ou no final da gestação, ou entre as pessoas com deficiência física de menor ou maior grau.

De acordo com o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro é de 69 anos entre os homens e de 76 entre as mulheres. Sessenta anos pode ser cedo para qualificar uma pessoa como idosa. Muitos se sentem ativos e saudáveis, em pleno exercício e controle da vida pessoal e profissional. É importante, lembrar, contudo, que a Lei é feita para todos os brasileiros e que a qualidade de vida e consequentemente, a expectativa de vida, varia entre as diferentes regiões do país e entre as zonas urbanas e rurais. Desde a aprovação do Estatuto, a União, os Estados e os Municípios do Brasil vêm desenvolvendo diversas políticas públicas e adotando uma série de medidas, com o objetivo de divulgar e viabilizar o cumprimento da Lei.

Segundo o escritor Zuenir Ventura, ninguém gosta de envelhecer. Mas se esquece de que alternativa é a morte. Portanto, o Dia do Idoso deve ser comemorado. O melhor presente é a correta aplicação do Estatuto do Idoso. Vida longa aos nossos idosos, com saúde, lazer, renda e dignidade.