Carlos Bezerra Jr. comemora possível condenação da M. Officer por trabalho escravo

"Avanço inédito que é símbolo de uma luta de vida", escreveu Bezerra em sua rede social

Fonte: guiame.com.brAtualizado: quarta-feira, 23 de julho de 2014 às 17:15
Carlos Bezerra Jr
Carlos Bezerra Jr

Carlos Bezerra JrA lei nº 14.946/2013 é a Lei Paulista de Combate à Escravidão, também conhecida como Lei Bezerra, já que foi criada pelo deputado estadual Carlos Alberto Bezerra Jr.

O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública cobrando a responsabilização da M5, empresa detentora da marca M. Officer, pelo emprego de trabalho análogo ao de escravo em sua cadeia produtiva.

Os procuradores pedem aplicação da Lei Bezerra que impede, inclusive, que seus proprietários fiquem por dez anos sem exercer o mesmo ramo de atividade econômica no Estado de São Paulo.

Essa é a primeira vez que uma empresa pode ser banida de São Paulo por ser condenada por trabalho escravo.

Em sua página do Facebook, o deputado Carlos Bezerra Jr., autor da lei, fez duas publicações comentando o fato e comemorando o avanço na luta contra a escravidão:

"Há algumas semanas atrás, em diligência da CPI do Trabalho Escravo flagramos a MOfficer.

Ontem o MPT pediu o enquadramento da grife na lei paulista contra a escravidão (Lei Bezerra).

A M.Officer pode ser a 1a grife a ser fechada aqui em SP por exploração de trabalho escravo em suas oficinas.

Avanço histórico no país que por causa da lei é referência mundial no tema!"

"Inicia-se uma nova etapa na luta contra a escravidão contemporânea no país.

Começou com os esforços ao longo de 2 anos para a aprovação da lei na ALESP, depois a sanção pelo governador, a regulamentação, o destaque mundial dado pela ONU na Comissão de Direitos Humanos.

Agora, será o momento da cassação da 1a grande empresa. Teremos uma batalha judicial, direito amplo a defesa, mas tenho confiança de que a justiça prevalecerá, como em todas as outras etapas.

Avanço inédito que é símbolo de uma luta de vida."

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