China anuncia novas medidas que podem proibir atividades missionárias no país

Novas regulamentações anunciadas esta semana pelo Partido Comunista Chinês (PCC) estabelecem rígidas restrições às atividades missionárias no país, conforme informado pela mídia estatal chinesa e por representantes do próprio partido comunista.

A rigorosa Ordem nº 23 foi emitida em 1º de abril pela Administração Estatal para Assuntos Religiosos.

As novas diretrizes, que entram em vigor em 1º de maio, impedem estrangeiros de pregar, compartilhar sua fé ou criar organizações religiosas sem aprovação prévia do regime.

A mídia estatal chinesa defendeu as novas regulamentações afirmando que elas reforçam a segurança nacional – uma justificativa frequentemente utilizada pelo PCC para práticas de perseguição religiosa – e garantem a proteção de "atividades religiosas normais", isto é, aquelas realizadas sob rigorosa supervisão do governo e vinculadas a instituições religiosas estatais.

O PCC mantém uma visão desconfiada sobre atividades religiosas independentes, alegando que a lealdade religiosa entra em conflito com a lealdade absoluta que o Partido exige.

O governo classifica essas práticas como sectárias e extremistas, independentemente de sua base teológica, impondo que toda manifestação religiosa cristã seja restrita às igrejas controladas pelo Estado.

Igrejas controladas

A Igreja Protestante das Três Autonomias e a Associação Patriótica Católica Chinesa são destacados exemplos de instituições religiosas controladas pelo Estado.

Elas desempenham um papel na disseminação da propaganda do Partido Comunista Chinês, além de fomentar o culto à personalidade em torno do presidente Xi Jinping, por meio de músicas, pregações e eventos comunitários.

Já as igrejas domésticas independentes que funcionam fora do sistema estatal frequentemente enfrentam invasões, com seus membros sendo detidos sob acusações de atuarem contra os interesses do Estado.

No início deste ano, o governo chinês publicou um relatório destacando o aumento da repressão a grupos religiosos independentes em 2024.

Segundo o Global Times, veículo estatal, "as autoridades de segurança pública da China intensificaram os esforços para desmantelar organizações sectárias em 2024".

O jornal relatou que esses esforços buscam conter o crescimento e a expansão dessas organizações, reduzindo potenciais ameaças à segurança política nacional e preservando a estabilidade social.

"Elas têm trabalhado para conter o crescimento e a disseminação de organizações sectárias, mitigando potenciais ameaças à segurança política nacional e mantendo a estabilidade social."

Tecnologia de vigilância

Em uma mensagem divulgada no aplicativo chinês WeChat, o Ministério da Segurança Pública da China destacou com orgulho o aumento nos investimentos em tecnologia e recursos humanos para reprimir organizações religiosas independentes.

A China lidera globalmente no uso de tecnologia para monitorar e controlar sua população. Embora a dimensão completa de seu sistema de vigilância permaneça incerta, estudos indicam que o país mantém um aparato capaz de rastrear os movimentos de cada indivíduo, coletando dados sobre sua lealdade ao Partido Comunista Chinês (PCC).

Desde aspectos triviais, como escolhas de vestuário, até interações sociais mais amplas, o sistema é projetado para mapear e avaliar a fidelidade dos cidadãos ao Partido.

As autoridades chinesas utilizam os dados obtidos por meio desse sistema para monitorar e exercer controle sobre indivíduos classificados como ameaças ao Estado.

Isso inclui, em particular, pessoas ligadas ao movimento de igrejas domésticas não registradas, bem como aquelas que buscam praticar sua fé fora do escopo das instituições religiosas oficiais.