Legislação propõe manter proibição do incentivo à conversão

Legislação propõe manter proibição do incentivo à conversão

Atualizado: Quinta-feira, 23 Setembro de 2010 as 10:39

Um grupo legislativo no Nepal propôs manter uma proibição sobre a conversão de outros na nova Constituição do país.

O Parlamento ainda precisa decidir sobre a proposta, mas adiantou que os líderes cristãos temem essa aprovação, dado que o maior partido político do Nepal, liderado pelo ex-rebeldes maoístas, simpatiza com os desejos de tal proibição do rei deposto. O país está forjando uma nova Constituição, como parte de sua transição de uma monarquia hindu para uma democracia.

O bispo Narayan Sharma, da Igreja cristã, disse esperar a aprovação da proibição, tal como recomendado pelo Committee on Fundamental Rights and Directive Principles (Comitê dos Direitos e Princípios Fundamentais da Diretiva), o CFRDP. O relatório de setembro da Comissão de Liberdade Religiosa da Aliança Evangélica Mundial disse que um anteprojeto da CFRDP apresentado ao Parlamento do Nepal penaliza ações destinadas a incentivar os outros a se converterem, apesar de não punir os indivíduos pela conversão.

A presidente da CFRDP, Binda Pandey, disse ao Compass que a proposta do grupo que ela fazia parte era definitiva.

"Apresentamos o projeto à Assembléia Constituinte, e não há mais projetos a serem apresentados", disse ela. "Agora a Assembléia tem que tomar uma decisão."

Perguntada se a proposta viola as convenções internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Nepal é signatário, Pandey disse que o comitê analisou "todas as convenções", bem como "o contexto próprio e único sócio-político do Nepal” antes de chegar o consenso.

Pandey é do Partido Comunista do Nepal (Marxista-Leninista Unificado).

O bispo Anthony Sharma, o primeiro nativo nepalês ordenado como padre jesuíta, disse que a proposta do grupo não alterará as atividades cristãs da congregação.

"Nós não temos medo e continuaremos o que estamos fazendo, seja ela uma Constituição hindu ou secular", disse ele. "A conversão é por Deus, as pessoas simplesmente respondem a Ele. Nossa filosofia é: "Nós propomos e não impomos." O crescimento da igreja no Nepal é devido ao testemunho cristão, e não apenas através da pregação."

O Rev. Dr. Mangalam Mahajan, presidente da Igreja Koinonia, disse que estava esperançoso de que a nova constituição levaria as mesmas disposições da Constituição indiana, que permite a livre prática profissional, e a propagação da religião - embora alguns estados indianos tenham leis "anti-conversão" que proíbem a conversão forçada ou fraudulenta.

"A restrição afetará o trabalho cristão no Nepal", disse Mahajan.

Embora a proibição de incentivo a conversões esteja em vigor há mais de cinco décadas, não está claro como isso poderia ser interpretado e implementado à nova Constituição. Os cristãos temem que grupos nacionalistas hindus façam confusão para restrição e proibição de reuniões públicas e trabalhos sociais que assim tornariam-se suspeitos de serem destinados a conversões.

"Somente aqueles que estão dispostos a pagar o preço continuarão", disse o bispo da Igreja cristã, Narayan Sharma, quem não se surpreende com a proposta de continuação da proibição. "É surpreendente que apesar do social Nepal ser muito progressista - os casamentos homossexuais são legais - quando se trata de religião, torna-se conservador."

As igrejas no Nepal formaram a Christian Constitution Recommendation Committee (Constituição de Recomendação da Comissão Cristã). Ela enviou há dois anos suas propostas - quase idênticas às disposições da liberdade religiosa na Constituição da Índia - à Assembléia.

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