Muçulmanos são proibidos se tornarem cristãos sem aprovação do tribunal, na Malásia

Muçulmanos não têm mais permissão de se converterem ao cristianismo sem a aprovação de um tribunal da Sharia (Lei Islâmica), conforme uma decisão do tribunal superior da Malásia nesta terça-feira (27).

O parecer foi formado depois que quatro homens deixaram a antiga religião para serem seguidores de Cristo em Kuching, no estado de Sarawak.

De acordo com Joshua Baru, principal defensor e filho de um dos quatro homens, o veredicto sugere “um duplo padrão de jurisdição dos tribunais civis e interpretação da constituição federal”.

Os comentários de Baru são baseados em uma decisão judicial aprovada em janeiro, que considerou que os tribunais da Sharia devem ter poder limitado para julgar assuntos sobre identidade religiosa — que deveriam ser discutidos por tribunais civis.

Os quatro homens estão pedindo ao governo para mudar seus documentos de identidade, que os classifica como muçulmanos. Os novos cristãos apelaram para o tribunal superior, argumentando que os tribunais da Sharia não têm poder de decidir casos de apostasia.

Os homens já tiveram suas petições rejeitadas tanto pelo Tribunal Superior em 2015 quanto pelo Tribunal de Apelações em 2016. A última decisão significa que eles podem ser processados ​​pelas autoridades islâmicas por quaisquer violações da lei islâmica, ainda que não sejam mais muçulmanos.

A Malásia, que é uma nação em grande parte muçulmana, tem apenas 9% de cristãos em sua população, segundo estimativas de 2010. A grande maioria deles costumam ser acusados de proselitismo por muçulmanos do país.