Rússia soma 34 processos de “atividade missionária ilegal” nos primeiros meses de 2025

Na Rússia, cerca de 34 pessoas enfrentaram processos por suposta “atividade missionária ilegal” nos primeiros quatro meses de 2025. O número representa um leve aumento em comparação aos anos anteriores, especialmente entre muçulmanos.

Segundo o grupo norueguês de direitos humanos Forum 18, os casos foram registrados como infrações administrativas. Tanto os dados levantados pela organização quanto os números oficiais da Suprema Corte revelam um crescimento nas ações judiciais relacionadas à prática religiosa fora dos padrões autorizados pelo Estado.

Cidadãos russos considerados culpados de "atividade missionária ilegal" podem ser multados e os estrangeiros enfrentam penalidades mais severas, com multas e a possibilidade de expulsão do país. 

Em 5 de fevereiro de 2025, alterações em diversos artigos do Código Administrativo entraram em vigor, permitindo que a polícia trate diretamente os casos relacionados à atividade missionária no país. Com isso, autoridades podem impor multas e ordenar a expulsão administrativa de estrangeiros sem necessidade de uma decisão judicial.

“É difícil precisar quantos cidadãos estrangeiros poderão ser alvo de processos por atividade missionária ilícita, a menos que consigam apresentar recursos”, explicou o Fórum 18.

Contudo, o advogado Sergey Chugunov destacou: “As chances de proteger seus direitos são significativamente reduzidas. O cidadão precisará recorrer da decisão judicialmente, solicitando sua suspensão. Mas, a essa altura, é muito provável que esse cidadão já tenha sido forçado a deixar a Federação Russa”.

As emendas ao Código também proíbem a realização de “atividade missionária” em residências particulares e por pessoas que tenham pertencido a grupos religiosos classificados como “extremistas”. 

Processos contra evangélicos

Dos 34 casos registrados até o fim de abril de 2025, 12 envolveram evangélicos principalmente ligados ao Conselho de Igrejas Batistas.

Três pastores foram multados por “pregar e distribuir um jornal religioso para pessoas em cultos que não eram membros de um grupo religioso”.

Testemunhas alegaram que compareceram a convite de uma mulher no ponto de ônibus e que eram ortodoxas e não conheciam a igreja batista. Uma testemunha filmou parte do culto e entregou as imagens à polícia.

Já outro pastor batista foi multado duas vezes porque supostamente “realizou atividade missionária com um círculo indeterminado de pessoas, sem ter apresentado notificação do início das atividades de um grupo religioso e sem autorização por escrito”.

Em outro caso, um pastor foi processado por organizar um evento evangelístico em um centro cultural. Outros pastores também enfrentaram acusações por realizar cultos em residências particulares ou por não informarem o Ministério da Justiça sobre a existência formal de seus grupos religiosos.

Proibição de atividades em igrejas

Em julho de 2016, o presidente Vladimir Putin sancionou emendas à Lei da Religião que impuseram severas restrições ao compartilhamento de crenças religiosas — limitando tanto os locais quanto as pessoas autorizadas a compartilhá-las.

As mudanças passaram a proibir, na prática, qualquer “atividade missionária” realizada sem autorização por escrito de uma organização religiosa oficialmente registrada. Também foram vetadas ações religiosas promovidas por entidades que não utilizassem seu nome legal completo ou que ocorressem fora de locais religiosos oficialmente reconhecidos.

Em 16 de maio de 2025, autoridades fecharam uma igreja batista em Kurganinsk, na região de Krasnodar, cuja atividade já havia sido proibida em setembro de 2024. Outras igrejas nas cidades de Belorechensk (também em Krasnodar), Tula e Blagoveshchensk enfrentam restrições semelhantes.

Entre os evangélicos, o Conselho de Igrejas Batistas tem sido especialmente afetado pelo aumento de processos relacionados à falta de notificação oficial sobre a formação de grupos religiosos — uma exigência legal imposta pelo governo.

“Em alguns casos, isso foi usado como fundamento parcial para que promotores buscassem a proibição de suas atividades”, afirmou o Fórum 18.

Além disso, a legislação "antimissionária" da Rússia também tem sido aplicada nos territórios ucranianos ocupados durante a guerra.

Em abril deste ano, o governo da Rússia proibiu a publicação de uma versão do Novo Testamento por considerá-la “extremista”.

No início de março, a mídia russa informou que o Tribunal da Cidade de Moscou proibiu o "Novo Testamento: A Tradução da Restauração", distribuído pela Local Church, fundada pelo pregador chinês Witness Lee.

O tribunal declarou que a versão da igreja é uma "tradução não canônica do Novo Testamento" com sinais de "exclusivismo" – um termo usado pelo governo russo para grupos não autorizados e considerados “terroristas”.

Segundo a revista online Bitter Winter, que denuncia casos de perseguição religiosa, proibir a publicação do Novo Testamento da Local Church sob a acusação de “extremismo” abre caminho para proibir todas as atividades religiosas da denominação na Rússia.