Ação anônima tenta derrubar a proibição de incesto em Nova York

Uma ação judicial movida anonimamente, em Nova York, tenta derrubar a proibição estadual de incesto. Um dos pais quer se casar com o filho adulto, mas o gênero de ambos não foi revelado. Perante a lei, o casal é tratado de “cônjuges propostos” o que indica que eles não podem procriar. 

Lembrando que o incesto — atividade sexual entre membros de uma família que possui relações de sangue, além de ser biologicamente repugnante, é condenável legalmente, moralmente e religiosamente. 

O “pai” que moveu a ação argumentou que proibir o casamento entre eles “diminuiria a sua humanidade” e que essa união é uma questão de “autonomia individual”. Ele pede que o estado de Nova York declare que as leis de incesto são “inconstitucionais e inexequíveis” em sua situação.

Lei contra o incesto

De acordo com a lei atual de Nova York, o incesto é punível com até quatro anos de prisão e considerado crime de terceiro grau. Casamentos incestuosos são considerados nulos e os participantes podem realmente ser presos.

“Uma pessoa é culpada de incesto em terceiro grau quando se envolve sexualmente com um parente, seja por casamento ou não, com pessoa de sua descendência, irmão ou irmã, meio-imão ou meio-irmã, tio ou tia, sobrinho ou sobrinha”, afirma o estatuto. 

Especialistas não acreditam que o processo vá prosseguir. “Não acredito que haja um grande movimento popular, mas já percebemos que tem havido casos semelhantes”, observou uma professora da Faculdade de Direito de Nova York. 

Manifestações

Bryan Fischer, um apresentador de rádio cristão, disse que “uma vez que a barreira para o pecado do incesto for derrubada, o que resta é derrubar a barreira para o pecado da pedofilia. Estamos chegando perto do abismo”, lamentou.

Através de um artigo de opinião, o estudioso judeu messiânico Michael Brown, observou que esse processo veio na sequência de um caso ocorrido em 2010, no qual um professor da Universidade de Columbia, David Epstein, foi preso por se envolver sexualmente, durante três anos, com sua própria filha. 

Na época, o advogado de defesa de Epstein retrucou a justiça dizendo que “se os homossexuais podem fazer o que querem em suas próprias casas, porque o caso dele seria diferente?” e depois alegou que é preciso “descobrir porque alguns comportamentos são tolerados e outros não”. 

“Afinal, quem somos nós para dizer às pessoas quem elas podem ou não amar? Não nos foi dito que amor é amor? Não temos o direito de casar com quem amamos? Por que traçar a linha aqui?”, escreveu o advogado na ocasião.

Incesto no Brasil

O incesto é condenado moralmente em quase todo o mundo, e em diversos países ele é legalmente proibido. No Brasil, no entanto, o incesto não é punido criminalmente se as pessoas envolvidas forem maiores de 14 anos e a relação sexual se der de forma consensual. 

Do ponto de vista jurídico, porém, o incesto jamais vai gerar uma união estável, ainda que os envolvidos queiram tal união. Isso porque, ainda que a conduta não seja delituosa, ela é rechaçada do ponto de vista cível, que não quer que pais e filhos, através de um relacionamento sexual entre si, constituam famílias ou relações similares à família.

Numa live do Guiame, em 31 de março, a ministra Damares Alves comentou que em algumas regiões ribeirinhas do Brasil há muitos casos de incesto. “Muitas filhas são ‘mulheres’ de seus próprios pais. Existe maior violência para uma mulher, que ter que se deitar com o próprio pai? Isso não é normal”, ela apontou.

Segundo a ministra, há trabalhos de enfrentamento já sendo realizados para combater o incesto nessas regiões. Damares compartilha que tem sido muito criticada por se tratar de uma pauta moral. “Não é pauta moral e também não é uma opção cultural, o incesto é um tipo de violência”, conclui.