Advogado da Igreja Universal diz que vai recorrer da decisão do STJ

O advogado da Igreja Universal do Reino de Deus Antonio Sérgio de Moraes Pitombo disse nesta quarta-feira (27) que vai recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o pedido do Ministério Público de São Paulo para obter informações bancárias de membros da igreja em instituições financeiras norte-americanas. O ministro Ari Pargendler reverteu determinação anterior da Justiça, que impedia esse procedimento, com base no Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e Estados Unidos.

Pitombo lembra que o próprio ministro Pargendler já havia decido a favor da igreja anteriormente, mas mudou sua opinião sobre o caso.

- Fiquei surpreso porque ele deu uma decisão exatamente oposta há 20 dias. Não havia razão para mudar. A decisão está tecnicamente errada.

Os recursos anunciados pelo advogado devem ser encaminhados, além do STJ, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

- Vou recorrer e até prefiro, porque eu queria levar essa questão ao Supremo. É preciso convencer o Ministério Público a trabalhar na legalidade em matéria de cooperação internacional. O Supremo vai colocar uma pá de cal nesse tipo de discussão.

A decisão de ontem acolheu recurso da Procuradoria-Geral de Justiça e suspendeu os efeitos de sentença da Justiça paulista que impedia a solicitação das informações.

Segundo o STJ, embora Pargendler tenha inicialmente concordado com a interpretação dos magistrados paulistas, ele reviu sua posição após avaliar trabalho doutrinário do ministro Gilson Dipp, também do STJ.

Ele ficou convencido de que, no pedido de auxílio jurídico direto, o Estado estrangeiro não se apresenta na condição de juiz, mas de administrador. Nessa situação, não há o encaminhamento de uma decisão judicial a ser executada, mas uma solicitação de assistência para que, em outro território, sejam tomadas providências para satisfazer o pedido.