Os adventistas do sétimo dia e outros guardadores do sábado costumam enfrentar dificuldades, em muitas circunstâncias, relacionadas à observância do sétimo dia em função de concursos públicos, provas e exames de vestibular marcados nesta data. A saída, muitas vezes, começa com um bom diálogo. Sobre este assunto, a reportagem da Agência Adventista Sul-Americana de Notícias (ASN) conversou com o diretor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul, bacharel Luigi Braga, a respeito do assunto.
ASN Qual a orientação que a Assessoria Jurídica da Divisão dá às pessoas que observam o sábado como dia de repouso e se deparam com concursos, provas e exames marcados para este dia?
Luigi Braga O primeiro passo é uma boa conversa com o responsável pelo que irá acontecer no sábado em busca de alteração da data ou alguma medida especial alternativa. Se não for atendido, é necessário um pedido formal e por escrito. Em caso negativo, também, o ideal é juntar todos os documentos e buscar uma medida judicial para assegurar o direito. Em todas as etapas, assessoria jurídica é essencial. Para isso, cada campo (associação ou missão) da Igreja Adventista pode dar a consultoria com seus respectivos advogados, que já possuem bastante experiência no assunto.
ASN Legislações estaduais e federal dão algum tipo de amparo aos observadores do sábado ou não?
Luigi Braga Há muitas leis estaduais que reservam o direito dos sabatistas, todavia, há muitos questionamentos sobre a constitucionalidade das mesmas e muita discussão também sobre a abrangência delas. Temos algumas leis em tramitação no Congresso Nacional e outras sendo discutidas no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas a grande garantia ainda é a Constituição Federal que assegura a liberdade religiosa. Estamos trabalhando em duas frentes: uma em busca de uma lei federal clara sobre o tema e outra em obter um pronunciamento claro e direto do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance dos dispositivos da Constituição sobre o tema. De uma forma ou de outra, Deus proporcionará um avanço na luta pela guarda do dia de Sábado.
ASN Existem alguns casos em que houve possibilidade de mudança da data ou, então, a pessoa que observa o sábado conseguiu autorização para fazer a prova, exame ou concurso em outro horário?
Luigi Braga Muitos casos sejam através de pleitos administrativos ou judiciais. Nossas estatísticas de vitórias são uma bênção! Nosso desafio atualmente é o concurso público do MPU (Ministério Público da União). Muitos adventistas estão inscritos e vamos buscar a mudança de data ou uma medida alternativa. Que Deus possa prover mais esta porta para os adventistas que possuem o ideal de fidelidade no dia de adoração ocupar cargos importantes no Brasil.
Postado por: Felipe Pinheiro
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