Aliança Evangélica declara apoio ao projeto 'Eleições Limpas'

A Aliança Evangélica anunciou apoio à campanha 'Eleições Limpas', liderada pelo MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

 

A campanha precisa coletar 1 milhão e 600 mil assinaturas até o fim deste mês de julho, para dar entrada em proposta de Reforma Política por iniciativa popular. 

 

Entre as mudanças com as Eleições Limpas estão a retirada de empresas do financiamento de campanhas; menos candidatos e mais propostas; e mais liberdade de expressão na internet.

 

No site da Aliança Evangélica foi publicada uma lista com algumas considerações sobre o apoio evangélico a 'Eleições Limpas'. Confira:

 

 

- Esta proposta trabalha com o que é necessário, possível, viável, alcançável agora, de modo prático e objetivo, sem idealizar para fora da realidade e possibilidades do Estado de Direito.

 

- Movimento “eleições limpas” está propondo projeto de lei popular. Não propõe plebiscito, referendo ou constituinte. Estes três expedientes demandam muito mais tempo de realização e não alcança as próximas eleições.

 

- A mudança da legislação eleitoral (leis ordinárias) o que é mais simples e não depende de plebiscito, nem de mudança constitucional).

 

- Não apoiar iniciativas como esta implica em deixar as coisas como estão (não afirmar mudanças), beneficiando e mantendo atual sistema, em dissonância com o senso de justiça da sociedade como um todo.

 

- “Eleições Limpas” não muda o sistema proporcional para distrital (que seria matéria constitucional) – propõe sim a alteração dentro da legislação vigente no sentido das eleições proporcionais serem também em dois turnos (deputados e vereadores, quando for o caso) – primeiro se vota num partido e num segundo turno num candidato dentro de uma lista (elaborada a partir de eleições internas do partido), conforme as vagas obtidas pelo partido no primeiro turno.

 

- Mantém coligações, mas sem permitir o acumulo de verbas para campanhas (o que em tese favorece oposições) e fortalece partidos (perde mandato quem mudar de partido).

 

- Empresas não podem doar e há limites de verbas por candidatos (democratiza e dá oportunidades a candidatos que não representam o capital).

 

- Estimula a participação feminina.

 

- Torna mais transparente os gastos de campanha e prestação de contas, criminalizando e penalizando práticas “sujas” (antiéticas e antidemocráticas).

 

- Aprimora regulação da propaganda eleitoral, inclusive no uso da internet.

 

- Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998. Esta Lei dispõe sobre ações e mecanismos que assegurem transparência no exercício do direito de voto, sobre financiamento democrático dos partidos e campanhas eleitorais, bem como sobre o controle social, a fiscalização e a prestação de contas nas eleições.