Após agressão por homossexualismo, PL 122 volta a ser debatido

As agressões gratuitas contra pai e filho, ao serem confundidos com um casal homossexual, no interior de São Paulo durante o último final de semana, abriram mais uma vez as discussões sobre leis contra a homofobia, como o PLC 122. Ao mesmo tempo elas promovem discussões sobre privilégios e exclusividades aos homossexuais.

Os agressores confessos do pai do jovem de 18 anos, que teve a orelha decepada no interior de São Paulo, tiveram prisão preventiva negada pelo juiz. Os ataques, aliás, vêm se tornando frequentes e colocam em discussão a necessidade de leis severas. Crimes recentes e chocantes como este, ou o assassinato do operador Danilo Rodrigo Okazuka, 28 anos, em Barretos, nesta terça, representam picos de violência, e na opinião de juristas e advogados especialistas em segurança pública, em especial por conta da impunidade nesses casos, requerem leis e punições eficazes.

Para Walter Maierovitch, desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, a recente aprovação de mudanças nos critérios para prisões preventivas pode reforçar a conduta de criminosos que agem também contra as chamadas minorias.

Pela alteração vigente desde o início do mês, pessoas que cometerem crimes leves (aqueles puníveis com até quatro anos de prisão) e sem condenações anteriores, só serão presas em caso de condenação final, em situações de violência doméstica ou quando houver dúvida sobre a identidade do acusado. Não é o caso, portanto, do agressor confesso do interior paulista. “Atravessamos um momento muito difícil, e a opinião pública quer mudanças. Mas infelizmente temos leis equivocadas e morosidade na Justiça”, disse à imprensa o desembargador.

Em meio às situações de violência como esta, entraram em pauta as propostas de leis contra homofobia como a PLC 122. Depois de rejeitada a PLC 122, uma nova proposta, que deverá levar o nome de “Lei Alexandre Ivo”, impetrada pela senadora Marta Suplicy, tornou-se debate entre ela e o senador evangélico Magno Malta, líder da Frente em Defesa da Família do Congresso Nacional, e um dos opositores ferrenhos à proposta inicial. A lei tem os mesmos princípios sobre a criminalização da homofobia, que deve passar pela resistência dos grupos religiosos e pró-família, que alegam que a lei vai contra a liberdade religiosa e de expressão.

O novo projeto pretende definir crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação. Segundo a assessoria de Suplicy, a minuta foi elaborada em um trabalho conjunto com os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO), Marcelo Crivella (PRB/RJ) e com o presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT), Toni Reis.

Depois de estudos sociológicos profundos, a Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família Brasileira concluiu que a homofobia, uma violência cruel, foi banalizada em virtude do projeto de Lei 122, apelidado erroneamente de “Lei Anti-Homofobia”. “Na verdade, os especialistas, juristas e acadêmicos querem que o texto do PL 122 seja revisado para tratar do combate ao preconceito e a intolerância como crimes já previstos na constituição Brasileira".

Para Malta, presidente da Frente em Defesa da Família, há uma confusão no sentido da nova proposta de lei, e é necessário que se envolva a população em novas discussões. “Estão confundido a opinião pública. Homofobia é violência física, assassinato, crueldade, barbaridades, já o texto apresentado pela senadora Marta, também com novo nome, agora, batizado de Lei Alexandre Ivo, é uma tentativa de não enfrentar a intolerância, o preconceito e a discriminação no mais amplo sentido e não apenas em favor dos homossexuais, mas também na questão racial, estética, social, religiosa e contra o machismo que humilha as mulheres”, ressaltou Malta.

Os grupos evangélicos alegam que não se deve tratar as minorias de forma isolada, como querem os homossexuais. O senador Malta afirma que é necessário ter ações para enfrentar os preconceitos étnico-racial, o social (de rico contra pobre), estético, principalmente das crianças obesas que sofrem bullying, em relação à sexualidade, a intolerância à religiosidade, a discriminação contra os idosos, o excepcional e a cruel violência contra a mulher. "Jamais devemos esquecer-nos da boa convivência na diversidade social”, enfatizou o senador.

De acordo com Malta, o novo projeto foi elaborado sem ouvir o clamor das famílias. “Defendo as audiências públicas para ouvir todos os setores da sociedade organizada, as entidades civis que já trabalham pelas famílias e todas as religiões". Segundo ele, a forma de abordagem do projeto privilegia os homossexuais, criando o estigma da homofobia, "esquecendo a raiz e a origem de todo o preconceito, que já alimentou a escravidão, assassinatos de judeus e a violência contra as mulheres em todo o mundo”, disse Malta. O Projeto de Lei 122, vulgarizado como Lei anti-homofobia, não existe mais, segundo o senador.