Após polêmica com Kim Davis, tabeliães não precisarão mais assinar licenças para casamentos

Apesar da tabeliã de Kentucky, Kim Davis ter passado cinco dias na prisão por se recusar a assinar certidões de casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma simples mudança feita pelo novo governador do Estado mostrou que ambos os lados do debate pode conseguir o que querem.

O governador republicano Matt Bevin anunciou que o Estado deixará de exigir assinaturas dos funcionários do condado de para validar as licenças para casamentos. Isto significa que casais do mesmo sexo vão continuar a obter licenças para se casar em Kentucky e os funcionários que tenham objeções religiosas com relação a este - como no caso de Kim Davis - não serão obrigados a assinar ou autorizar a licença para casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Bevin, que substituiu o democrata Steve Beshear no mais alto cargo do Estado, disse em um comunicado que o novo ajuste irá "garantir que as crenças religiosas sinceras de todas os cidadãos de Kentucki sejam honradas".

"A Ordem Executiva 2015-048 leva o Departamento de Bibliotecas e Arquivos de Kentucky a emitir um formulário de licença de casamento revisto para os escritórios de todas os tabeliães dos condados de Kentucky. O nome tabelião do condado e sua assinatura não são mais necessários nos formulários", disse o gabinete de Bevin em um comunicado, anunciando a nova ordem executiva.

Antes de sua eleição como governador, Bevin havia se comprometido a ajudar as pessoas como Kim Davis a defederem suas liberdades religiosas, dizendo que a remoção dos nomes dos funcionários do condado de licenças de casamento do Estado seria "algo [que] ele iria cuidar de imediato".

"O argumento de que isso não pode ser feito é bobagem. Nós já mudamos as formas três vezes após clamores em voz alta", Bevin acrescentou em depoimento aos repórteres, em novembro, antes de sua eleição.

O governador tinha dito anteriormente ao jornal Courier, que ele apoia plenamente Davis por resguardar suas convicções, dizendo: "Eu absolutamente apoio sua vontade de conservar seus direitos já garantidos na Primeira Emenda".

"Sem qualquer questionamento, eu a apoio", Bevin adicionou em sua entrevista de setembro para o Courier.

Mat Staver, fundador e presidente do 'Liberty Counsel' - o grupo jurídico que representou Davis no tribunal - disse em um recente comunicado de imprensa que a decisão de Bevin serve como um "presente de Natal maravilhoso" para Davis.

"Esta ordem executiva é uma acomodação clara, simples em nome de Kim Davis e todos os funcionários de Kentucky", disse Staver. "Kim pode comemorar o Natal com sua família, sabendo que ela não tem que escolher entre seu cargo público e suas convicções religiosas profundamente enraizadas".

Davis ficou presa por cinco dias, no início deste ano, depois de ter se recusado a emitir licenças de casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar de uma ordem judicial exigir que ela assim fizesse.

Na ocasião, a tabeliã do condado de Rowan disse ao tribunal e aos meios de comunicação em que ela acredita que o casamento homossexual é um pecado, com base em sua religião cristã, dizendo que ela estava sob "a autoridade de Deus" para seguir sua consciência.