Aprovada proibição de concursos aos sábados em município gaúcho

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, na região do Vale do Sinos, aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 34/2011, de Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), que proíbe provas de concursos públicos municipais entre as 18h de sexta-feira e as 18h de sábado.

A proposta também determina que as escolas que aplicarem provas ou aulas nesses períodos deverão oferecer aos alunos a possibilidade de realizá-las ou repeti-las em período alternativo.

Constituição - Carlinhos explicou que, com esse projeto, adventistas e seguidores de outras religiões que têm o sábado como dia de guarda poderão prestar concursos públicos municipais, provas escolares e frequentar aulas. Ele justificou sua proposta lembrando que a Constituição Federal, em seu artigo 5°, assegura aos cidadãos o livre exercício de cultos religiosos, e estabelece que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política. "A realização de concursos, provas e aulas nos dias de sábado, sem que seja oferecida uma alternativa, fere o texto constitucional e limita o direito de participação", frisou.

O diretor do Colégio Adventista de Novo Hamburgo, Marcel Barreto, utilizou a tribuna, a pedido de Carlinhos, para falar sobre a importância do projeto. "Obrigada à Casa, que garante que todos tenham seus direitos atendidos."

Outros projetos - Este não é o primeiro projeto a beneficiar adventistas, sabatistas e seguidores de outras crenças religiosas.  Tramita na Câmara Federal o projeto de lei número 767/2011, que pede identificação para alimentos que contenham carne suína em seus ingredientes.

Recentemente, o assunto foi notícia no portal da Agência de Notícias Brasil-Árabe (Anba), a qual destacou que a ideia é "facilitar a vida de muçulmanos e judeus, entre outros". Os adventistas do sétimo dia não consomem produtos de origem suína com base no que a Bíblia Sagrada diz a respeito do assunto, especificamente, no capítulo 11 do livro de Levíticos.

O projeto, de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), tem por objetivo obrigar fabricantes de alimentos a colocarem nos rótulos dos seus produtos uma mensagem a qual informe que estes contêm carne suína em seus ingredientes.

Projetos similares no Rio Grande do Sul - Em Canoas, na região metropolitana, a Câmara dos Vereadores aprovou em 2009 o Projeto de Lei 2833/2009, de autoria do vereador Emílio Neto (PT), que proíbe o uso da carne suína e seus derivados na merenda escolar servida na rede municipal de ensino. A lei beneficia alunos adventistas, árabes e judeus, entre outros, que até então, em razão de suas convicções religiosas, optavam em não comer carne de porco, e por isso, ficavam sem alimentação nos dias em que esta carne ou seus derivados eram servidos nas escolas e creches do município.

"Ao trazer essa matéria para casa, o vereador (Emílio Neto), faz com que reconheçamos a importância da garantia da liberdade de expressão religiosa, como diz a constituição. Mas, sobretudo, garantimos o direito à alimentação, que se torna uma realidade para todas as crianças", disse na época o Vereador Ivo Fiorotti, que saudou a iniciativa. A proposta pode ser vista aqui.