Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral da Copa nesta quarta-feira

Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral da Copa nesta quarta-feira. O texto aprovado não agradou completamente nenhum dos lados. Governo, aliados, oposição, bancadaevangélica, nem Fifa, ficaram satisfeitos com o resultado, mas os deputados entenderam que essa era a melhor forma de acabar com o impasse.

Segundo o Christian Post, o texto suspende a validade, durante o período da Copa, de artigos do Estatuto do Torcedor, entre eles o que aborda a venda de bebidas. Dessa forma, cabe agora à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar com os estados que proíbem a venda de bebidas nos estádios a partir de leis estaduais ou acordos com o Ministério Público.

A polêmica sobre a venda de bebidas persiste. Isso porque deputados discordam no que diz respeito a como a Lei será aplicada.

Na visão do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da matéria, estados que vetam álcool nas arenas de futebol com base em interpretação do Estatuto do Torcedor passarão automaticamente a liberar a venda.

Já nos estados que possuem leis próprias ou acordos com o Ministério Público que proíbem a comercialização, cabe à Fifa negociar a suspenção dessas leis e acordos diretamente com os governos estaduais.

Mas a interpretação do Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, é diferente. Para ele, não haveria necessidade de os estados negociarem com a Fifa. Ele compreende que a lei nacional se sobrepõe à estadual.