Quando o governador do texas, Rick Perry assinou uma lei anti-aborto em 2013, viu a medida enfrentar um futuro incerto. De fato, a lei já está fazendo o seu caminho pelo sistema legal e enfrentando oponentes, porém agora o caso irá para as mãos da Suprema Corte.
Mas ao que tudo indica, mesmo que a lei não seja aprovada, terá seus efeitos mantidos. Exemplo disso, é o fechamento permanente de diversas clínicas de aborto no Estado.
Em 2011 havia mais de 40 clínicas que ofereciam o serviço no Texas. Atualmente, este número caiu pela metade. Depois das últimas etapas da lei de implementação - que serão tomados em setembro - Somente seis ficarão abertas. Segundo os próprios responsáveis pelos locais interditados, estes não serão mais reabertos.
Segundo os fundadores destas clínicas, poucas empresas sobrevivem a um ano de interdição e há o agravante da dificuldade de encontrar médicos qualificados, obtendo novas licenças, e respeitando as normas do departamento de saúde do Estado.
"Eu não posso encontrar alguém para entregar a água ou ressurgir o estacionamento, porque eles são contra o aborto . Eu não posso ter alguém para consertar um vazamento no telhado ", disse Amy Hagstrom Miller , CEO da "Whole Women Health" ("Saúde Integral da Mulher").
Em março, o Tribunal de Apelação dos EUA para o 5 º Circuito - que abrange os Estados do Texas, Mississippi e Louisiana - manteve a lei como constitucional. Além disso, o tribunal recusou um pedido para manter duas das disposições da lei, sendo que ambas foram determinantes para o fechamento da clínica, tomando o efeito legal da proposta, antes que a "batalha" seja concluída.
Os fechamentos das clínicas aumentam à medida em que são lançados conjuntos de requisitos para as instalações destes locais.
A coalizão anti-aborto que faz a lei vê tudo isso como política pública, argumentando que as restrições da lei foram postas em prática para proteger as mulheres que procuram atendimento médico e se os centros não podem atende-las, então eles devem ser fechados e permanecer assim.
"Se o Estado está passando regulamentos que são semelhantes ou equivalentes aos que todos os outros centros médicos oferecem e algumas [clínicas] fecharem porque não estão cumprindo as normas que outras instalações médicas têm de cumprir, não vejo um problema com isso", disse Dan McConchie, vice-presidente para assuntos governamentais da Americanos Unidos pela Vida, um grupo de defesa que trabalhou em partes da legislação do Texas.
Contextualização
No Brasil, a discussão sobre o aborto ainda gera polêmica. O assunto ainda está em discussão e o número de clínicas clandestinas no país é cada vez mais difícil de contabilizar.
Represetantes cristãos, como Marisa Lobo, Marco Feliciano, Silas Malafaia e Magno Malta (entre outros) têm se posicionado contra medidas que visam permitir a liberação do aborto.
Com informações do Christian Post
*Tradução por João Neto
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