A criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Sorocaba só deverá sair do papel após o recesso parlamentar, ou seja, depois de agosto e caso ainda haja vontade política dos vereadores. O projeto seria votado na sessão de terça-feira (6), gerou polêmica e recebeu emendas e críticas, inclusive de vereadores que integram a comissão que criou a medida. Por conta disso, o projeto retornou para análise de outras comissões permanentes da Casa. Houve vereador que citou trechos bíblicos na tentativa de fundamentar suas argumentações contra o projeto e até quem defendeu penas mais brandas e o fim da possibilidade de cassar o mandato de vereadores envolvidos em irregularidades mais graves. A segunda proposta de criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria do vereador José Crespo (DEM), foi retirado de pauta por duas semanas a pedido do autor.
A polêmica inicial foi em relação a dois incisos que tratam dos deveres fundamentais dos vereadores. O inciso 7.º, por exemplo, estabelece que os vereadores devem "pautar seus atos e opiniões emitidas em público, de forma a evitar quaisquer tipos de conotações preconceituosas entre os gêneros, especialmente com relação à raça, credo, orientação sexual, convicção filosófica ou ideológica". Já o inciso 8.º diz que "expressar opiniões políticas de maneira a permitir que o debate público, no Parlamento ou fora dele, supere progressivamente unilateralidades dos diferentes pontos de vista e construa, em cada momento histórico, consensos fundados por procedimentos democráticos".
"Mordaça"
"Isso é uma mordaça. Agora temos que tomar cautela com as nossa palavras; nossas opiniões. Posso afirmar que sou contra o casamento de pessoas do mesmo sexo e acabar sendo interpretado de que cometi um ato de preconceito. Nosso país é livre. Segundo este artigo, nós não podemos ter opinião. Se eu falar, estarei infringindo o Código de Ética", ressaltou o pastor Carlos Cezar (PSC) que apresentou emenda suprimindo os dois incisos. Questionado porque, como integrante da comissão, não teria proposto a alteração desses incisos antes de ir à votação em plenário, Carlos Cézar limitou-se: "Porque não enxerguei isso. Mas essa foi também uma colocação do vereador (e pastor) Luis Santos". Este último, sobre o mesmo assunto, chegou a dizer: "Agora se a gente falar a palavra 'denegrir' (é) capaz de sermos punidos".
Outro que integra a bancada evangélica, o pastor Irineu Toledo (PRB) emendou: "Não podemos falar que somos vereadores que estamos sujeitos a dizer que estamos dando carteirada". A também vereadora e pastora Neusa Maldonado se mostrava indignada com os incisos. Abriu a Bíblia e citou a Epístola de Romanos 1, do 26 ao 30 (que aborda os pecados do homem) para tentar fundamentar a livre manifestação de suas opiniões. O vice-presidente da Câmara, Gervino Golçalves (PR), foi outro que criticou: "Se aprovarmos isso será um tiro no pé". Depois tentou amenizar: "Não sou contra o projeto, mas é preciso adequá-lo". Detalhe: Ele também participou da comissão de elaboração do código ao longo de três meses.
O líder do PMN, Ditão Oleriano, outro que também participou da comissão, seguiu na mesma linha dos colegas e, sem papas na língua, disparou: "Eu não concordo com cassação de mandato porque é muito difícil chegar até aqui (ser eleito)". José Francisco Martinez (PSDB) chegou a sugerir penas mais brandas, mas não especificou.
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Em meio a discussão sobre os dois incisos do artigo 2.º do projeto, o vereador Izídio Brito (PT) apresentou outra emenda, suprimindo o item que estabelecia as faltas quanto ao uso do poder inerente ao mandato, ou seja, visava vedar o excesso de propaganda para o parlamentar, por meio de panfletos, anúncios e inserções em rádio e TV, sobretudo de obras e realizações da Prefeitura como se fossem pedidos feitas pelo vereador. Questionado, Izídio disse que a emenda partiu de conversas com a bancada petista, que é formada por mais um vereador: Francisco França, candidato à Assembleia na eleição de outubro. "Não tem nada a ver com a eleição. Apenas acredito que essa é uma discussão que cabe à Justiça decidir, caso haja alguma representação contra algum vereador por esse motivo", defendeu França.
O presidente da comissão, Anselmo Neto (PP) não escondeu a irritação: "Tudo o que foi discutido está aqui. Enquanto eu e alguns estávamos discutindo aqui o projeto, outros, os mesmos que hoje criticam, não estavam presentes na maioria das reuniões; estavam visitando seus redutos eleitorais.Isso aqui é uma coisa séria, não é palhaçada". Na avaliação de Anselmo Neto, o projeto está completo. Ele lamentou a atitude de alguns colegas e está confiante de que a proposta seja aprovada em sua forma original, após o recesso.
Postado por: Felipe Pinheiro
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