Confeiteiro cristão que se recusou a fazer 'bolo gay' vence causa na Suprema Corte

Jack Phillips, um confeiteiro do Colorado e cristão devoto, pode voltar ao trabalho que sempre amou fazer, mas foi forçado a deixar, depois de uma batalha judicial que começou anos atrás, colocando os defensores da liberdade religiosa contra os adeptos do casamento gay.

Em uma decisão de 7 a 2 na última segunda-feira, a Suprema Corte concordou com Phillips, dizendo que o estado do Colorado ultrapassou seus limites legais ao forçá-lo a fazer um bolo para uma cerimônia de casamento entre pessoas do mesmo sexo, que violava suas crenças religiosas.

Kristen Waggoner, da organização 'Aliança em Defesa da Liberdade' elogiou a decisão, dizendo: "A hostilidade do governo em relação a pessoas de fé não tem lugar em nossa sociedade, mas o estado do Colorado era abertamente antagônico em relação às crenças religiosas de Jack sobre o casamento. O tribunal estava certo em condenar isso".

Charlie Craig e Dave Mullins - os homossexuais que processaram Phillips - apresentaram uma queixa à Comissão de Direitos Civis do Colorado depois de visitarem a loja do confeiteiro cristão em 2012, argumentando que o fato do profissional se recusar em fazer um bolo para o casamento deles era uma violação do ato anti-discriminação do estado.

Mas a maioria dos juízes considerou esse argumento como excessivo.

"Descrever a fé de um homem como 'uma das mais desprezíveis peças de retórica que as pessoas podem usar' é depreciar sua religião de pelo menos duas maneiras distintas: descrevendo-a como desprezível e também caracterizando-a como meramente retórica - algo insubstancial. O comissário até chegou a comparar a invocação de Phillips de suas crenças religiosas sinceras às defesas da escravidão e do Holocausto", escreveu o juiz Anthony Kennedy em sua opinião para a maioria.

Craig e Mullins reagiram à decisão de segunda-feira, dizendo: "Nós sempre acreditamos que na América, você não deve ser afastado de um negócio aberto ao público por causa de quem você é. Trouxemos este caso porque ninguém deveria ter que enfrentar esse tipo de problema. Vergonha, constrangimento e humilhação de ter que ouvir: 'Nós não servimos o seu tipo aqui'. Enfrentamos e vamos continuar lutando até que ninguém mais passe por isso".

Enquanto isso, Phillips reforçou que sua recusa em fazer um bolo não tinha nada a ver com discriminação, mas sim com respeitar a sua fé cristã.

Em 2014, ele disse à CBN News, "Eu disse a David e Charlie quando eles vieram que eu iria vender biscoitos e brownies e bolos de aniversário e bolos de chá. Eu simplesmente não faço bolos para um casamento entre pessoas do mesmo sexo. Então eu não os discriminei, apenas escolhi não participar daquele evento".

A decisão do tribunal superior reverte as decisões judiciais de menor instância que ficaram do lado da comissão, que decidiu em favor do casal e contra Phillips.

"O registro aqui demonstra que a consideração da comissão sobre o caso de Phillips não era tolerante nem respeitava as crenças religiosas de Phillips. A comissão deu 'toda a aparência' de julgar a objeção religiosa de Phillips baseada em uma avaliação normativa negativa da justificativa específica por sua objeção e as bases religiosas para isso", escreveu Kennedy.

"Essa decisão é inadequada para uma comissão encarregada da solene responsabilidade de aplicar de forma justa e neutra a lei antidiscriminação do Colorado - uma lei que protege a discriminação com base na religião e também na orientação sexual", continua a opinião.

Segundo a opinião da maioria, o caso destacou dois princípios conflitantes:

"O primeiro é a autoridade de um estado e suas entidades governamentais para proteger os direitos e a dignidade dos homossexuais que são, ou desejam ser casados, mas que enfrentam discriminação quando procuram bens ou serviços para a festa e cerimônia de casamento. O segundo é o direito de todas as pessoas de exercer as liberdades fundamentais no âmbito da Primeira Emenda, como aplicado aos Estados através da Décima Quarta Emenda".

Phillips trabalhou em sua loja, a 'Masterpiece Cakeshop', por 20 anos e acabou fechando o estabelecimento durante a luta judicial. Ele argumentou que usou "suas habilidades artísticas para fazer uma declaração expressiva, apoiar o casamento em sua própria voz e com a sua própria criação" - contando à CBN News que suas criações, de cookies e cupcakes a bolos assinados, são inspiradas e motivadas por sua fé em Jesus Cristo.

"É a coisa mais importante que eu penso ao longo do dia. Quando eu acordo, quando vou trabalhar, quero saber se o que estou fazendo vai agradar a Ele, vai honrar a Ele e à Sua Palavra porque isso sim é o mais importante", disse Phillips à CBN News.

Os defensores de Phillips rapidamente elogiaram a decisão.

“A Suprema Corte está certa”, disse Russell Moore no Twitter, uma figura de destaque na Convenção Batista do Sul (Southern Baptist Convention). "Eu não estou surpreso com a decisão da Suprema Corte sobre o caso da 'Masterpiece', mas estou surpreso com o quão forte é a repreensão à 'hostilidade' em relação aos pontos de vista das pessoas religiosas do estado do Colorado".

"Como americanos, temos esses debates, às vezes contenciosos, sobre o significado do casamento, sem usar os partidários coercitivos dos estados para forçar as pessoas a dizerem o que não podem, em boa consciência, digamos", acrescentou.

As juízas Ruth Bader Ginsburg e Sonia Sotomayor romperam com os outros juízes, afirmando que "discordam totalmente ... com a conclusão do tribunal de que Craig e Mullins deveriam perder este caso".

Embora o tribunal tenha concordado que a "hostilidade" da comissão em relação a Phillips era incompatível com a Primeira Emenda, Justice Kennedy, que escreveu a opinião majoritária de 2015 que efetivamente permitia o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos, sugeriu decisões futuras sobre casos similares.

"O resultado de casos como este em outras circunstâncias deve aguardar uma maior elaboração nos tribunais, tudo no contexto de reconhecer que essas disputas devem ser resolvidas com tolerância, sem desrespeito indevido a crenças religiosas sinceras, e sem sujeitar pessoas gays a indignidades quando buscarem bens e serviços em um mercado aberto", concluiu.