CPT protesta contra soltura de fazendeiro acusado de mandar matar Dorothy Stang

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) protestou com veemência a soltura do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado no dia 1 de maio a 30 anos de prisão, sob a acusação de ter sido um dos mandantes da morte da irmã Dorothy Stang, morta a tiros em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu, Pará.

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, do Tribunal de Justiça do Pará, concedeu liberdade provisória ao fazendeiro.

Segundo os advogados da defesa, a lei garante que o acusado aguarde o julgamento do recurso em liberdade, desde que seja réu primário, tenha bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita.

A CPT alegou, em documento divulgado à imprensa, que na ocasião da condenação de Galvão foi lhe negado o direito de apelar em liberdade. Apenas 18 dias após sua condenação, a desembargadora concede habeas corpus, colocando-o em liberdade.

A nota da CPT diz que se confirma, mais uma vez, que ''a cadeia foi feita exclusivamente para os pobres. Os que têm recursos financeiros sempre conseguem os ''benefícios da lei'', enquanto os pobres, presos sem terem qualquer acusação formal, permanecem anos e anos encarcerados sem terem acesso a qualquer julgamento! A impunidade continua alimentando a violência''.

A entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lembrou que no dia 29 de abril passado ela entregou ao Ministro da Justiça a relação dos 1.546 trabalhadores e seus aliados assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo entre 1985 a 2009.

''Destas ocorrências, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes''.

Dos cinco acusados da morte da irmã Dorothy, quatro - Rayfran das Neves Sales, Clodoaldo Carlos Batista, Amair Feijoli da Cunha e Vitalmiro Bastos de Moura - foram condenados a penas que variam de 17 a 30 anos de reclusão.

A CPT informou que apenas um dos quatro condenados pela execução da irmã, Vitalmiro Bastos de Moura, está preso. ''Regivaldo era o segundo que se encontrava preso até o dia de ontem''. ''Esta é a justiça que comanda este país!'' - lamentou a nota da CPT.

De acordo com a Promotoria, Dorothy Stang foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região.