Deputado evangélico defende autorização provisória para rádio e TV

A Câmara dos Deputados deve analisar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 1247/11, dos deputados Marcelo Aguiar e Silas Câmara (PSC-AM), que garante o funcionamento provisório de emissoras de rádio e de TV que estiverem com o ato de outorga parado no Congresso há mais de 45 dias. A licença provisória permanecerá em vigor até a votação da outorga definitiva pelos parlamentares.

A explicação para a necessidade do projeto é simples: o prazo médio da tramitação do pedido de outorga é de cinco anos, só no Poder Executivo. "É preciso acabar com essa penalização da política do 'ganhou, mas não levou' que os detentores da outorga enfrentam hoje", explicou Marcelo Aguiar.

O projeto altera o Código Brasileiro de Comunicações (Lei 4.117/62) para determinar que o Executivo garanta a operação provisória das emissoras que tiveram o ato de outorga publicado, mas não analisado pelo Congresso. A intenção é acelerar a tramitação desses atos que, segundo os parlamentares, chegam a demorar cinco anos até serem votados. “Como pode um ato levar quase meia década para percorrer a curta distância entre o Ministério das Comunicações, o Gabinete da Casa Civil da Presidência da República e o Congresso Nacional”, questionam os autores.

Existem hoje no Ministério das Comunicações mais de 35 mil processos aguardando análise, e entidades vencedoras das licitações são penalizadas pela ineficiência do Poder Público em cumprir o seu papel normativo e regulador. Há no Congresso Nacional processos para ratificação de concessões, na forma do art. 223 da Constituição Federal, designadas há mais de cinco anos pelo Ministério das Comunicações. O ato levou quase meia década para percorrer a curta distância entre o Ministério das Comunicações, o Gabinete da Casa Civil da Presidência da República e o Congresso Nacional.

Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.