Descriminalização do aborto será debatida pela CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá promover audiência pública para debater a descriminalização do aborto, como prevê o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), criado pelo Decreto-lei 7.037, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 21 de dezembro passado.

O pedido para o debate, feito na reunião da comissão da última quarta-feira, foi encabeçado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Augusto Botelho (PT-RR) apoiaram a iniciativa.

A CAS ainda não marcou a data para a audiência, mas decidiu que serão convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Nilson Roberto de Melo; e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Federação das Igrejas Evangélicas do Brasil.

No requerimento, Papaléo Paes afirma que o Senado tem de debater ''a conveniência e a oportunidade'' para a sociedade da descriminalização do aborto.

Na Diretriz 9 do documento, existe a orientação de ''apoiar a aprovação do projeto que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos''.