Evangélicos contra a união estável homossexual

O corregedor geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu, na tarde de ontem, representantes do Circulo Católico e entidades civis e membros da igreja evangélica, que foram ao seu gabinete, no Fórum Tomaz de Aquino, protestar contra o provimento que obrigará os cartórios do Estado a fornecerem a escritura de união estável aos casais do mesmo sexo. O documento visa possibilitar, entre outros direitos, a divisão de bens e pagamento de pensão. Alegando ser um tema que terá grande impacto sobre a população, o grupo que protestou solicitou mais ponderação, tanto dos magistrados quanto da sociedade, antes da liberação.

Apesar da solicitação de um amplo debate, o corregedor pretende encaminhar, amanhã, o documento para o Conselho de Magistrados o analisar. Bartolomeu Bueno contou como foi a conversa que teve com o grupo contrário à liberação, que aconteceu a portas fechadas, e justificou sua decisão de encaminhar, ainda esta semana, o provimento aos magistrados. "Eles solicitaram que eu debatesse mais com a sociedade, pois alegaram ser um assunto de muita repercussão social. Disseram ter receio da interpretação das crianças. Mas o que não é proibido pela Lei, é permitido. Doutrina e jurisprudência é como chapéu, cabe em qualquer cabeça", disparou.

O desembargador lembrou que outras medidas que beneficiam a união entre casais do mesmo sexo já foram adotadas em outros estados brasileiros e, inclusive, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada. "Desde 2004, o Rio Grande do Sul determinou o que estamos discutindo em Pernambuco agora. O STJ, recentemente, reconheceu a adoção e o Mato Grosso o direito à herança", relembrou.

Atualmente, casais do mesmo sexo já fazem contratos civis particulares, em cartórios de títulos e documentos, mas com o provimento ele será um documento público por natureza. Mas, os dois modelos podem ser questionados na Justiça, caso haja discordância de parentes, por exemplo. Bartolomeu Bueno disse ser favorável à aprovação do documento. "Sou favorável a autorizar esse registro, que estabelecerá uma sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo", disse.

O provimento que poderá tornar possível a escritura de união estável entre pessoas do mesmo sexo, em Pernambuco, vai ser semelhante ao que já está em vigor no Rio Grande do Sul. "O documento vai orientar que não há impedimento legal para que duas pessoas do mesmo sexo registrem uma sociedade de fato. Isso não significa casamento, que tem que ser feito por um juiz", contou Bartolomeu Bueno. Nenhum representante do grupo que foi protestar contra a medida quis dar declarações à Imprensa.