Frente Evangélica é recebida pelo 2º vice-presidente da Câmara

As Frentes Parlamentares Evangélica e Católica foram recebidas pelo 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), nesta quarta-feira (1º/06), após o encerramento da Marcha da Família em frente ao Congresso Nacional. Membro da diretoria da Frente, o deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP) acompanhou o encontro que cobrou prioridade na tramitação do PDC 224/11 que susta os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva.

“A luta agora é para valer, vamos combater o problema com argumentos claro: há inconstitucionalidade na decisão do STF”, afirmou Marcelo Aguiar. O PDC 224/11 susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e a arguição de descumprimento de preceito fundamental 132, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo. Os deputados avaliam que o projeto é inconstitucional ao limitar a atuação dos parlamentares.

A decisão invadiu a competência do Poder Legislativo porque cria obrigações e restringe direito, situação que somente pode ocorrer por intermédio de lei, em sentido formal e material. A decisão teria desrespeitado, ainda, a teoria da tripartição dos poderes, estabelecida no artigo 2º da Magna Carta..

O presidente da FPE, deputado João Campos (PSDB-GO), um grupo de parlamentares religiosos e o pastor Silas Malafaia revelaram, ainda, que pretendem apresentar abaixo-assinado com 1 milhão de assinaturas para impedir a aprovação do projeto 122/2006, que criminaliza a homofobia.

Eduardo da Fonte se comprometeu a apresentar o pedido de prioridade à Mesa Diretora.

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Por Alessandra Flach