Guarda religiosa é tema de debate na OAB-SP

Guarda religiosa é tema de debate na OAB-SP

Atualizado: Terça-feira, 19 Julho de 2011 as 2:35

No dia 14 de julho aconteceu o encontro de Liberdade Religiosa na Praça da Sé, centro da cidade de São Paulo. Educação e dias de guarda religiosa foi o tema do debate realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, a OAB-SP, voltado às condições especiais do cidadão em exercer sua crença dentro do contexto educacional.  

O encontro teve início às 19h30 e reuniu mais de 200 pessoas que participaram ativamente da programação. Antes de iniciar o debate, a presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, Damaris Dias Moura Kuo falou sobre liberdade e intolerância religiosa, motivo histórico de conflitos bélicos ao redor do mundo e o maior desafio para este século e para as democracias.

Segundo Damaris, o objetivo da OAB ao criar uma Comissão de Direito e Liberdade Religiosa não é o de promover religiões, mas, o direito de escolha que está para todos independente do credo religioso. “Todos são iguais perante a lei. Por isso é inadmissível qualquer tratamento discriminatório entre grupos que professam suas crenças, embora os desiguais devam ser tratados e respeitados na medida das suas desigualdades para que se alcance o ideal da igualdade para todos. É fundamental que o cidadão exerça liberdade religiosa e o direito de expressão e prática da sua religião, e tenha a proteção legal do estado para isso”, explica Damaris.

Em seguida, o Dr. Alcides Coimbra, diretor de Liberdade Religiosa e assessor jurídico da Igreja Adventista para o Estado de São Paulo mencionou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal-STF. “Em abril do ano passado o STF decidiu que os candidatos adventistas em concursos públicos podem alterar a data ou horário de provas, contanto que não prejudiquem o cronograma. Mas ainda existe um processo judicial no STF a ser julgado. Contudo, a expectativa é que os guardadores de sábado, incluindo os adventistas não enfrentem dificuldades em concursos públicos, já que realizam atividades religiosas neste dia. Enquanto isso, as pessoas precisam se valer do direito de não serem obrigadas a agirem contra a própria consciência e contra os princípios religiosos”, afirma Coimbra.

Para Umberto Luiz Borges D'Urso, diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP, o objetivo do evento foi orientar e preparar os profissionais da área jurídica para que tenham condição de atuarem nesta questão no âmbito educacional.

“Explorar esse tema que mexe com questões de princípios, valores e crenças e envolve o indivíduo e toda a sociedade, deve ser estudado minuciosamente e precisa ser apresentado a todos de forma clara a fim de promover o bem comum”, revela D’Urso.

O evento que teve a presença do Dr. Jader Freire de Macedo Junior, vice- presidente da comissão de direito e liberdade religiosa da OAB contou com a participação de advogados, administradores eclesiásticos, líderes religiosos e estudantes. “Sou da área educacional e estou aqui porque achei o tema muito interessante. Mesmo voltada a área jurídica, a discussão é do interesse de todos”, explica Márcia de Moura, professora. Após a reunião, o espaço foi aberto para perguntas e esclarecimento de dúvidas.

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