Igreja é impedida de anunciar cursos não reconhecidos

A Igreja de Deus no Brasil não poderá usar o termo faculdade e de anunciar que ministra cursos superiores em qualquer divulgação. A liminar com a proibição foi obtida em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás.

"Inúmeros estudantes de Goiás eram atraídos com a falsa promessa de adquirir um diploma de curso superior, supostamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), fornecido pela instituição auto-titulada Faculdade de Teologia Evangélica da Igreja de Deus (Fateid)", afirma o MPF.

A suposta instituição de ensino fica no Parque Amazônia, em Goiânia, e anunciava publicamente cursos de bacharelado em teologia e mestrado em ministério. Para o MPF, "tais cursos não passam de seminários religiosos, sem qualquer autorização legal".

O Ministério Público Federal afirmou que, "apesar de reconhecer expressamente, em outubro de 2007, que os cursos da Fateid descaracterizam completamente a atividade de formação como um  curso superior regulado pela legislação educacional, o MEC se omitiu na questão".

De acordo com os autos, a Igreja de Deus no Brasil informou que suspendeu as atividades da Fateid até eventual deferimento total do credenciamento junto ao MEC. Outra medida adotada foi mudar o nome da instituição, que voltou a se chamar Seminário da Igreja de Deus (Seid).