Igreja entra com ação judicial após governo proibir estudos bíblicos em casa, na Califórnia

Uma igreja da Califórnia (EUA) entrou com um ação judicial no último sábado (18), contestando as restrições do Estado aos encontros religiosos presenciais, incluindo o que o processo diz ser uma proibição de "estudos bíblicos em casa", dando como justificativa o isolamento social para prevenção do coronavírus.

Em questão estão as proibições do governador Gavin Newsom e oficiais do estado em “encontros religiosos presenciais” em 30 municípios, bem como proibições de canto coletivo em todo o estado.

O grupo de advocacia ‘Liberty Counsel’ entrou com o processo em nome da igreja ‘Harvest Rock’ e uma organização associada, o Ministério ‘Harvest International’ — sediado em Pasadena, Califórnia.

Atualmente em suas reuniões, a Igreja Harvest exige o uso máscaras, mede a temperatura dos participantes e exige o distanciamento social adequado, diz o processo. Apesar disso, o Estado impôs uma “proibição total” às atividades religiosas, violando, assim, suas liberdades constitucionalmente protegidas de religião, fala e assembleia, alega o processo.

“Embora o governador tenha restringido unilateral e significativamente o número de pessoas autorizadas a se reunir nas igrejas dos queixosos, ele não impôs restrições semelhantes aos milhares de manifestantes que se reuniram em todas as cidades da Califórnia sem ameaça de sanção penal, e sem distanciamento social ou restrições”, o processo diz. "E o governador encorajou explicitamente essas grandes reuniões de manifestantes enquanto condenava as igrejas por cantar hinos em suas igrejas".

O processo é único, pois também visa a proibição implícita do Estado sobre estudos bíblicos. A Harvest Church possui "numerosos grupos que se reúnem nos lares dos membros", diz o processo. Da mesma forma, "muitas das igrejas ligadas ao Harvest International na Califórnia também têm grupos menores que se reúnem nos lares de seus membros para adorar juntos" e "se envolvem no estudo da Bíblia", diz o documento.

"Como resultado das ordens do governador, os queixosos foram proibidos de participar de ministérios críticos dos estudos e programas da Bíblia em grupo, porque as ordens do governador os proíbem de deixar suas casas para tais reuniões", diz o processo.

O processo pede que o tribunal anule as restrições do estado às igrejas, argumentando que o "governador impôs um ônus inescrutável e inconstitucional ao exercício religioso dos queixosos".

"O governador não é o sumo sacerdote de todas as religiões", disse o fundador e presidente do Liberty Counsel, Mat Staver. “... O governador Newsom incentiva milhares de manifestantes a se reunirem nas ruas, mas proíbe o culto presencial, os estudos bíblicos em casa e a comunhão. Esse tratamento discriminatório é inconstitucional”.