Igrejas e templos podem cultuar depois das 22 horas em Uberlândia

Um projeto de lei aprovado ontem pelos vereadores garante que igrejas, templos e casas de culto em Uberlândia possam funcionar depois das 22h sem precisar de licença da Secretaria de Serviços Urbanos. Na prática, o projeto revoga o artigo 132 do Código de Posturas do Município. O referido artigo abria exceção apenas para os dias 24 e 31 de dezembro, que são datas comemorativas de igrejas.

Mais fácil

A revogação do artigo 132, aprovada ontem, não mereceria tanto alarde não fosse por um detalhe. O Código de Posturas de Uberlândia foi revisado há dois meses, ou seja, os vereadores revogaram um item que eles próprios haviam aprovado em março e que foi transformado em lei em abril, com a sanção do Executivo. Diante das reclamações da população em relação ao barulho de igrejas e templos religiosos à noite, o Executivo (o Código é de autoria da Administração Municipal) optou por proibir o funcionamento dessas casas em vez de fiscalizá-las.

Alerta

Quando o Código de Posturas chegou à Câmara, os vereadores aprovaram a proibição da forma como o Executivo havia proposto. A única alteração foi acrescentar o dia 31 de dezembro nas exceções (no texto original havia apenas o dia 25/12). Na época, o vereador Adriano Zago (PSC) questionou que a proibição de funcionamento era inconstitucional e entrou com representação no Ministério Público. Com a revogação do artigo 132, a proibição cai por terra e a representação perde o seu efeito. O próprio Zago disse que vai retirá-la agora.

Limite de som

Com a revogação, as igrejas e tempos vão poder funcionar após as 22h, no entanto, terão que respeitar o nível máximo de som permitido para esse horário, que é de 50 decibéis. Esse mesmo limite já vale para os demais estabelecimentos comerciais.

Notícias Cristãs com informações do Correio de Uberlândia