Juiz suspende “lei do batimento cardíaco” no Texas e o Estado diz que vai apelar

O juiz federal Robert Pitman ordenou, na quarta-feira (6), a suspensão da lei do aborto do estado do Texas, que entrou em vigor no início de setembro deste ano. De acordo com a legislação, o aborto é proibido depois que o batimento cardíaco fetal é detectado. 

Para grupos de defesa pró-vida, a lei é considerada histórica e o governador republicano do Texas, Greg Abbott, declarou na ocasião da aprovação do projeto de lei: “Nosso Criador nos concedeu o direito à vida”.

Mas, a legislação foi questionada legalmente por diversas organizações de defesa dos direitos humanos e também pelo governo de Joe Biden, que usa como base do recurso uma decisão da Suprema Corte de 1973, no caso Roe x Wade, que autorizava o aborto em todo o país até o período de 22 a 24 semanas da gestação.

Argumentos pró-aborto

Para os defensores do aborto, a medida que impede a prática depois das seis semanas de gravidez faz parte de “um sistema agressivo e sem precedentes para privar seus cidadãos de um direito constitucional significativo e bem estabelecido”.

Em sua opinião de 113 páginas, Pitman questionou especificamente a forma como a lei é aplicada, que depende exclusivamente de cidadãos particulares. De acordo com a medida, os cidadãos podem processar os provedores de aborto que a violarem e receber 10 mil dólares por danos.

A lei texana que entrou em vigor em 1º de setembro foi considerada uma das mais restritivas do país. 

Provedores de “paternidade planejada” em todo o país relataram atender pacientes do Texas, que reclamam pelo inconveniente de precisar ‘sair de casa’ para receber cuidados de saúde essenciais [aborto]”, disse Alexis McGill Johnson, presidente da Federação de Paternidade Planejada da América.

Apelação pró-vida

O estado do Texas rapidamente entrou com uma notificação de apelação e provavelmente solicitará uma suspensão de emergência da ordem de Pitman. 

A organização Texas Right to Life disse que não ficou surpresa com a decisão. “Este é o legado de Roe x Wade — juízes atendendo à indústria do aborto, elaborando uma conclusão primeiro e depois pesquisando nas profundezas da literatura jurídica por uma justificativa mais tarde”, disse o grupo em um tweet.

Não está claro se as clínicas de aborto retomarão o procedimento por medo de enfrentar processos judiciais se a lei for restabelecida. 

O Departamento de Justiça abriu uma das muitas ações judiciais contra o Texas por causa da lei do batimento cardíaco. A Casa Branca chamou a decisão de Pitman de “um importante passo à frente” e disse que “a luta apenas começou” no Texas e em outros estados que aprovaram leis de aborto [pró-vida] semelhantes.