Justiça absolve igreja e pastor da acusação de crime ambiental em SC

Justiça absolve igreja e pastor da acusação de crime ambiental em SC

Atualizado: Quarta-feira, 16 Dezembro de 2009 as 12

A Justiça Federal absolveu a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e o pastor Juvenil dos Santos Pereira da acusação de crime ambiental, devido à construção de um templo em área que estaria dentro da Estação Ecológica de Carijós, noroeste da Ilha de Santa Catarina.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela absolvição por entender que o fato não pode ser considerado crime, pois não foi demonstrada a intenção de cometê-lo.

A posição do MPF foi acolhida pela juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, em sentença proferida na última sexta-feira. A manifestação assinala que a estação ecológica ainda não havia sido criada quando o templo foi construído.

Além disso, a comunidade local pagou IPTU e teve acesso a financiamentos da Caixa Econômica Federal. Para o MPF, o pastor "não promoveu dolosamente a construção da igreja sem que as autoridades, que cobram, inclusive, tributos sobre os bens existentes, tivessem o pleno conhecimento da obra".

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