Lei de evangélico torna SP exemplo mundial contra trabalho escravo

Senzalas, pelourinhos... Falar em escravidão no Brasil pode parecer coisa de aula de História. Mas as aparências enganam. A escravidão mudou. Não adianta procurar por correntes ou troncos. Agora, movimenta a economia de diversos setores, especialmente o da indústria têxtil e o da construção civil. No Estado mais rico do País, essa exploração turbina a receita de grandes empresas gerando lucros até 200% maiores que os da concorrência formal. Em todos os milhares de casos, um traço comum: homens e mulheres vivendo em condições desumanas.

 

Uma nova medida paulista, porém, pode dar ao Brasil a pista de como superar o problema. A lei é de Carlos Bezerra Jr., deputado estadual evangélico e ativista pelos Direitos Humanos desde antes de ingressar na vida pública, há 13 anos.  Decretada ontem, 13, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), já está valendo em São Paulo: agora, empresas pegas com trabalho escravo serão fechadas.Como? Por meio do cancelamento de seus registros no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Impedidas de realizar qualquer transação formal, as autuadas se verão obrigadas a sair do mercado.

 

A legislação vai além e estende a punição àqueles que se beneficiam dessa exploração indiretamente, por meio de terceirizações simuladas. E impede os sócios flagrados de voltar ao mercado com nova inscrição para por dez anos. Não é à toa que vem sendo apontada como a mais rígida punição desde a Lei Áurea – segundo especialistas do Ministério do Trabalho e Emprego. “Esse crime é uma afronta ao Criador. Há famílias inteiras sendo escravizadas. Crianças crescendo em ambientes degradantes. E isso tudo acontecendo ao nosso lado. Como Igreja e como cidadãos, não podemos nos calar diante desses absurdos. Essa lei é uma forma de levantarmos nossa voz para denunciar esse crime”, afirmou Carlos Bezerra Jr.

 

O novo decreto, de um lado, caiu como bomba em parcela significativa do mercado, que agora corre para se adequar à nova regra. Do outro lado do front, porém, foi saudado como um dos maiores avanços mundiais. A Organização das Nações Unidas (ONU) está tratando a medida como referência internacional. “Esta lei não apenas declara tolerância zero com escravidão em São Paulo, como também abre caminho para que outros estados brasileiros sigam este importante exemplo. Prevê proteção tanto para cidadãos locais quanto para trabalhadores imigrantes.  São políticas e atos legais exemplares”, ressaltou a relatora especial do órgão para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian.

 

De perfil progressista, o autor da medida fala de fé com a mesma desenvoltura que discursa sobre a defesa de trabalhadores quando questionado sobre suas motivações. “Eu creio em um Evangelho que liberta espiritualmente, sim, mas que também livra de toda forma de opressão – inclusive a social. A luta pela dignidade humana é uma bandeira histórica da Igreja. Basta lembrar Willian Wilberforce”, destacou o parlamentar. Wilberforce foi um parlamentar britânico que, após se converter, liderou movimento pela abolição. Em pleno século XVIII, quando o tráfico negreiro era peça importante da economia inglesa, teve coragem de lutar para interromper o ciclo de exploração. No auge dos embates, compôs hino tradicional do cancioneiro evangélico que ilustra a experiência por que passou. Amazing Grace, ou A Graça Sublime – como alguns hinários traduzem – dá a medida: “eu era cego, mas agora vejo”, diz a letra.

 

“A causa do oprimido, do injustiçado, daqueles que não têm voz, é a causa de todos os cristãos. Como discípulos de Jesus, nossa fé deve nos levar a esse compromisso social. A lei é fruto dessa construção coletiva a favor da justiça. A aprovação é resposta a milhares de orações”, destacou o parlamentar. Setores da igreja manifestaram apoio à nova medida. O pastor e teólogo Ariovaldo Ramos participou da solenidade de sanção da nova lei e, após os discursos de Geraldo Alckmin e de Carlos Bezerra Jr., fez oração pelo Estado. O tema foi mencionado pela psicóloga Déborah Fahur, representante da Rede Evangélica Nacional de Ação Social (RENAS), em congresso Aliança Evangélica Brasileira, realizado em março, em Brasília (DF). Gedeon Alencar, escritor, doutor em Ciências da Religião pela PUC-SP, diretor pedagógico do Instituto Cristão de Estudos Contemporâneos (ICEC) também opinou a respeito.

 

"Em tempos que político evangélico no Brasil aparece apenas com projeto de praça da Bíblia ou homenageando pastores, reproduzindo, assim, a politica patrimonialista, personalista e alienante - e nem vou citar outros que entraram para a história por moralismos e uso indevido dos bens públicos -, dá uma imensa satisfação ver esse projeto. A história parlamentar de Bezerra Jr., já marcada pelo projeto Mãe Paulistana, fica cada dia mais ligada à luta da justiça social", destacou Gedeon, lembrando o programa de atenção às gestantes de São Paulo – considerado atualmente a principal política para saúde da mulher na capital paulista.