Lei obscura quanto a edifícios religiosos gera dúvidas nas comunidades

Lei obscura quanto a edifícios religiosos gera dúvidas nas comunidades

Atualizado: Quarta-feira, 29 Junho de 2011 as 1:58

O projeto estipula que edifícios religiosos devem estar a pelo menos 1 km de distância de outros edifícios existentes, mas não explica se mesquitas ou igrejas. Também desafia com o tamanho mínimo de 1.000 metros quadrados e a gestão de licenças nas mãos dos governadores regionais.

Cairo (Notícias da Ásia) - A nova lei para regulamentação dos novos prédios religiosos, proposta pelo Conselho das Forças Armadas Egípcias, é confusa e falha ao convencer os representantes das minorias cristãs, que, nesses dias, têm buscado esclarecimento das autoridades.

Fr. Greich Rafiq, porta-voz da Igreja Católica Egípcia, explica que existem várias inconsistências na lei e que pelo menos três pontos do projeto atual devem ser revistos.

"A primeira coisa a ser notada, diz o padre, é que pela primeira vez este projeto também legisla a construção de mesquitas e não distingue entre Islã e minorias. De acordo com o projeto, novos edifícios religiosos devem estar a pelo menos 1 km dos edifícios existentes. No entanto, o projeto não especifica se a regulamentação se refere a edifícios da mesma religião, por exemplo, Igreja Copta, Protestante ou Católica, ou entre diferentes religiões, como Islamismo e Cristianismo."

O segundo ponto diz respeito ao disputado tamanho mínimo de um edifício, que deve ser de pelo menos 1.000 metros quadrados. "Achar recursos para um edifício deste tamanho, disse Fr. Greich, é muito difícil e em vários casos praticamente impossível. No Alto Egito, onde comunidades cristãs são bem pequenas e dispersas em vilas, uma igreja deste tamanho não é necessária. Os prédios existentes não excedem 200 metros quadrados. Além disso, especialmente em cidades, é difícil encontrar grandes terrenos vazios de terra."

O terceiro ponto diz respeito à autorização para a construção de edifícios religiosos, que, para os cristãos, passou do presidente aos governadores regionais." O Estado, diz Fr. Greich, dá às autoridades regionais o poder de conceder a aprovação como último recurso para as igrejas e mesquitas. Contudo, no projeto não há critério para permitir ou não um ou outro edifício religioso."

O padre diz que isso apresenta o risco de uma aplicação arbitrária da lei, em detrimento das minorias.

Proposta no último 2 de junho, a lei é considerada o primeiro fruto da revolução Jasmine e do novo Egito pós-Mubarak. Foi criada com a intenção de eliminar as regras burocráticas absurdas, que por décadas têm impedido os cristãos de construir novas igrejas, obrigando-os a requisitar a autorização do Presidente da República ou do Primeiro Ministro.

Durante o governo de Mubarak, projetos foram frequentemente bloqueados pela comunidade muçulmana apesar da autorização dos altos escritórios do Estado. Em vários casos, os edifícios foram erguidos por grupos islâmicos radicais, usando a falta de segurança ou materiais de baixa qualidade para construir edifícios, forçando minorias a recomeçar o processo de aprovação do inicio.

Tradução: Bárbara Mulatinho

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