Liminar da Justiça suspende falsa faculdade de teologia em Goiás

A Igreja de Deus no Brasil está impedida, liminarmente, de utilizar o termo "faculdade" e de anunciar que ministra cursos superiores. A decisão judicial foi obtida por meio de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO).

Inúmeros estudantes de Goiás eram atraídos com a falsa promessa de adquirir um diploma de curso superior, supostamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), fornecido pela instituição auto-titulada Faculdade de Teologia Evangélica da Igreja de Deus (Fateid).

A suposta instituição de ensino fica no Parque Amazônia, em Goiânia, e anunciava publicamente cursos de "bacharelado em Teologia" e "mestrado em ministério". Para o MPF, tais cursos não passam de seminários religiosos, sem qualquer autorização legal.

A ação do Ministério Público Federal também atinge a União, pois apesar de reconhecer expressamente, em outubro de 2007, que os cursos da Fateid descaracterizam completamente a atividade de formação como um curso superior regulado pela legislação educacional, o MEC se omitiu na questão.

Na decisão judicial, a Igreja de Deus no Brasil informa que suspendeu as atividades da Fateid até eventual deferimento total do credenciamento junto ao MEC. Outra medida adotada foi mudar o nome da instituição, que voltou a se chamar Seminário da Igreja de Deus (Seid).