Liminar impede reconstrução de prédio da Igreja Renascer que desabou em janeiro

Liminar impede reconstrução de prédio da Igreja Renascer que desabou em janeiro

Atualizado: Sexta-feira, 4 Dezembro de 2009 as 12

O Ministério Público de São Paulo informou nesta quinta-feira, 3, que obteve liminar suspendendo o alvará da Prefeitura que permitia à Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo reconstruir sua sede na avenida Lins de Vasconcelos, na zona sul da capital, prédio que desabou no dia 18 de janeiro, causando a morte de nove pessoas e deixando centenas de feridos. Desabamento causou nove mortes e mais de 100 feridos

Segundo o MP-SP, a liminar foi concedida em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. A promotora Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza sustenta que o alvará não poderia ter sido concedido em razão de a igreja ter descumprido uma série de exigências ao longo dos últimos anos.

Ainda segundo a promotora, a Prefeitura Municipal permitiu a reconstrução sem observância da legislação municipal em vigor, o que traz sérios prejuízos ambientais e urbanísticos.

O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, que concedeu a liminar, afirma que "uma edificação irregular, como a da igreja, não poderia ser reconstruída em face de vedação expressa do Código de Obras do Município de São Paulo".

O juiz diz ainda que "a reconstrução, para que pudesse ser autorizada, deveria observar os moldes de construção do antigo prédio (no qual funcionava até 1987 um cinema), o que não estaria a ocorrer, na medida em que a correquerida [igreja] teria indicado uma lotação máxima (de 500 pessoas), consideravelmente aquém daquela que é a esperada, conforme revela o número de pessoas presentes aos diversos cultos ali realizados, bem superior à estimada".

Ainda segundo a liminar, "a reconstrução, nos moldes em que pretende levá-la a cabo a Igreja Renascer, não respeita os atuais índices urbanísticos, que exigem para aquele tipo de uso (não-residencial com atividade potencialmente geradora de impacto urbanístico), determinadas providências que busquem eliminar ou atenuar o impacto na região, sobretudo quanto ao tráfego".

A multa fixada pelo juiz em caso de descumprimento da liminar pela Igreja Renascer é de R$ 50 mil por dia.

Postado por: Felipe Pinheiro

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