Marcelo Aguiar defende aprovação de projeto sobre Planos de Saúde

O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) fez discurso, em plenário, sobre as recusas dadas por planos de saúde a procedimentos médicos que deveriam ser cobertos por eles. Nesta quinta-feira (17/11), o parlamentar citou a reportagem “Paciente com câncer é quem mais vai à Justiça contra planos”, do jornal Folha de São Paulo, para cobrar a aprovação do PL 394/2011, de sua autoria, que obriga os planos a conceder a negativa por escrito em caso de recusa de cobertura total ou parcial em procedimentos médicos hospitalares.

O texto da Folha traz um levantamento do pesquisador Mário Scheffer, da USP, que revela que 36% dos processos por negativa de cobertura no Estado de São Paulo são apresentados por pacientes com câncer. A repórter Talita Bendinelli revela a história da comerciante Márcia Ramos que pagou por mais de dez anos seu plano de saúde sem utilizá-lo e, quando detectou um câncer, ouviu da empresa que a radioterapia prescrita pelo médico não seria paga porque não estava na lista de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde (ANS). Essa paciente teve que recorrer à Justiça e só conseguiu o tratamento com uma liminar.

Para Marcelo Aguiar, isso é um absurdo. “Sabemos que a lista de tratamentos da ANS está defasada, técnicas novas ainda não foram inseridas. E o que os usuários de planos de saúde devem fazer? Esperar a morte?”, questionou.

Segundo o parlamentar, com a aprovação de seu projeto, a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, será alterada e os pacientes terão maior facilidade para buscar seus direitos na Justiça de posse dessa negativa por escrito. “Hoje, além de negar os procedimentos, as empresas o fazem de forma verbal e sem registros o que fragiliza ainda mais os pacientes”, criticou Marcelo Aguiar.

De acordo com a reportagem da Folha, dos 596 processos apresentados entre 2009 e 2010 na Justiça paulista relativos à negativa de cobertura, 218 eram de pacientes com câncer. Quase 20%, de doenças cardíacas, maior causa de mortes. “Os planos de saúde estão abandonando seus clientes, negando os tratamentos necessários para sua sobrevivência! Eles contam com o desespero desses pacientes, que, na ânsia por acabar com o sofrimento de forma rápida, acabam pagando os tratamentos, a que têm direito, do próprio bolso!”, afirma Marcelo Aguiar em seu discurso.

A Justiça já tem se antecipado aos abusos dos planos e, somente em São Paulo, tem decidido de forma favorável aos usuários dos planos de Saúde em 88,2% dos casos. Para Marcelo Aguiar, a alteração na Lei tornará esses processos mais eficazes: “As operadoras não podem decidir qual o melhor tratamento para as enfermidades de seus usuários que pagam por um serviço caro, raramente prestado com eficácia! A saúde é o maior bem de uma pessoa e é preciso respeitar o principio de dignidade de todos! Vamos fazer a nossa parte. A Justiça está fazendo a dela”.

Com informações da assessoria de imprensa